Chapadão do Sul e Costa Rica receberá audiência sobre aprendizagem profissional

Sete municípios do interior do Estado receberão, este ano, audiências públicas sobre a aprendizagem profissional: Amambai, São Gabriel do Oeste, Chapadão do Sul, Bataguassu, Costa Rica, Itaquiraí e Coxim. A iniciativa é resultado da parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e Superintendência Regional do Trabalho.

Os empresários que não cumprem a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) são convocados a participar da reunião, onde recebem informações e tiram dúvidas sobre contratação e capacitação de jovens aprendizes. Os estudantes interessados nas vagas também podem participar da audiência.

Em 2018, Mato Grosso do Sul tinha 12.910 vagas para aprendizes, mas apenas 4.551 estavam preenchidas, segundo a Secretaria de Políticas Públicas para o Emprego, do Ministério da Economia. Para o juiz do trabalho Márcio Alexandre da Silva, as oportunidades de emprego existem, mas a Lei da Aprendizagem – que determina a todas as empresas de médio e grande porte contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos – não é respeitada. “Quando o empregador cumpre a lei ele não faz nada mais do que seguir uma obrigação legal de oferecer esse direito aos jovens. O Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho estão atuando para que as empresas cumpram a lei”, assegura o magistrado.

A cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. No Estado, apenas 35% da cota legal estava sendo cumprida no ano passado.

Podem participar da aprendizagem jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos incompletos que concluíram ou estão cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até dois anos e que o aprendiz não pode deixar os estudos pelo trabalho, uma vez que é exigido no contrato a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.

Boas práticas

Em fevereiro deste ano, a cidade de Ribas do Rio Pardo recebeu uma audiência pública sobre a aprendizagem. O município tinha quase cem vagas em aberto e nenhum aprendiz contratado. Os empresários notificados terão até o dia 26 de abril para se inscreverem e até o dia 17 de junho para iniciarem as atividades do Programa de Aprendizagem em sua empresa.

Em 2017, foram realizadas audiências públicas em Bonito, Água Clara e Campo Grande.

Fonte: Gabinete de Comunicação Social do TRT/MS