Decisão da Justiça deve elevar a conta de luz em 8% para residências em 2016

A decisão judicial que livra as indústrias com grande consumo de eletricidade ligadas à ABRACE ( Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), deve impactar os consumidores residenciais em até 8% em 2016.

Isso causou preocupação no Concen (Conselho dos Consumidores de Energia Elétrica da Área de Concessão da Energisa/MS) que se manifestou junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Com relação aos impactos desta decisão, esta conta é a que aporta vários subsídios do setor elétrico, de programas como o Luz Para Todos.

Em reunião extraordinária, a Aneel aprovou nesta quinta-feira (24), o cumprimento da decisão, entretanto deve insistir nos esforços para derrubar a decisão judicial.

Com a exclusão deste grupo, a reguladora informa que as contas de consumidores cativos deve onerar em 8%, ou seja, impacto de R$ 9,2 bilhões para 2016.

De acordo com a presidente do Concen, Rosimeire Cecília da Costa, é importante que a Aneel recorra a todas as instâncias possíveis. “Ao excluirmos os grupo defendido pela ABRACE, tantos outras deverão “assumir” essa conta e como desde o inicio do ano de 2015 tudo está sendo canalizado para que os consumidores cativos paguem a conta da energia no Brasil, novamente estaremos frente a sustentarmos esse déficit tanto no reajuste anual como no processo de revisão tarifária de energia”, alegou.

Decisão – Concedida em julho deste ano, a decisão isenta essas empresas de parte dos custos com a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um encargo cobrado para fazer frente a diversos subsídios do setor elétrico.