Executivo Municipal realizou Audiência Pública de Prestação de contas da LRF: saiba mais
A Prefeitura de Chapadão do Sul, através da Secretaria de Finanças e Planejamento e do Departamento de Contabilidade, realizou a Prestação de Contas em Audiência Pública, no Plenário da Câmara Municipal, na tarde da última quarta-feira, 27, onde fez a Demonstração e Avaliação da Execução Orçamentária e de Metas Fiscais do 2º Semestre de 2018, especificamente do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 4º, 5º e 6º bimestres de 2018 e do Relatório de Gestão Fiscal do 2º semestre de 2018; objetivando a maior transparência, participação popular na Gestão Pública e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000).
Dentre as demonstrações, ali apresentadas, merece destaque o cumprimento das determinações legais por parte do Município de Chapadão do Sul, tendo realizado despesas somente no montante equivalente às suas receitas, não gastando mais do que arrecada, como demonstrado no comparativo da receita x despesa liquidada, o qual apresenta R$ 151.328.008,60 de Receita e R$ 136.497.036,50 de Despesas.
Ademais, todos os percentuais legalmente exigidos têm sido respeitados pelo Governo Municipal, na saúde por exemplo, foi aplicado em 2018 o valor de R$ 25.301.225,64 (vinte e cinco milhões, trezentos e um mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), quase 10 milhões acima do mínimo exigido pela Constituição Federal, que determina aplicação mínima de 15%.
Outro importante índice é o da Educação, pois a exigência legal é de no mínimo 25% (Art. 212 da Constituição Federal) e Chapadão do Sul tem aplicado recursos superiores a esta exigência, entendendo ser investimento no futuro de nossa cidade, tendo aplicado o total de R$ 30.954.887,71 (trinta milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos).
Ressalta-se ainda a necessária e importante participação popular nas audiências, tornando o processo cada vez mais democrático e transparente. Ademais, toda informação relacionada as receitas, despesas, prestações de contas LRF e outras, poderão ser facilmente encontradas no portal da transparência, no site da Prefeitura, aberto a toda comunidade: Clique aqui e confira.
assecom