ICMS: Cassilândia, Paranaiba, Chapadão e Paraiso entre os municipios que perdem
O índice definitivo divulgado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) indica que 55 das 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul receberão mais recursos da cota a que têm direito na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no exercício financeiro de 2019.
Desta forma, as outras 24 prefeituras terão menos dinheiro para investir este ano, conforme a Resolução n.º 2.994, da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado 9.810, em 28 de dezembro de 2018.
A divulgação dos índices é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte.
Integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).
Embora responsável por 75% do cálculo, não é só o valor adicionado que integra a composição do índice de participação. A receita própria das cidades também é outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão.
Receita própria é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.
Por ordem de classificação, os municípios que terão mais dinheiro para investir a partir de janeiro deste ano são: Selvíria, Bandeirantes, Glória de Dourados, Corguinho, Juti, Dois Irmãos do Buriti, Guia Lopes, Anaurilândia, Tacuru, Rochedo, Porto Murtinho, Brasilândia, Novo Horizonte do Sul, Ivinhema, Água Clara, Jaraguari, Santa Rita do Pardo, Alcinópolis, Itaquiraí, Vicentina, Sete Quedas, Laguna Carapã, Camapuã, Figueirão, Bonito, Costa Rica, Angélica, Rio Verde de Mato Grosso, Ribas do Rio Pardo, Mundo Novo, Bela Vista, Nioaque, Batayporã, Pedro Gomes, Deodápolis, Miranda, Rio Negro, Maracaju, Sidrolândia, Inocência, Terenos, Iguatemi, Coxim, Naviraí, Rio Brilhante, Bataguassu, Itaporã, Nova Alvorada do Sul, Aral Moreira, Caarapó, Eldorado, Três Lagoas, Amambai, Fátima do Sul e Nova Andradina.
ICMS REDUZIDO
Também por ordem de classificação, os municípios que terão o índice de ICMS reduzido neste ano são: Japorã, Taquarussu, Ladário, Chapadão do Sul, Bodoquena, Paranhos, Paraíso das Águas, Ponta Porã, Paranaíba, Aquidauana, Anastácio, Corumbá, Dourados, Campo Grande, Douradina, Cassilândia, Jardim, Aparecida do Taboado, Sonora, Antônio João, Coronel Sapucaia, São Gabriel do Oeste, Jateí e Caracol.
Fonte: Assomasul