Decreto do governador de Goiás determina corte de despesas e revisão de contratos e licitações
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), assinou decreto onde determina várias medidas para cortar gastos da administração pública. Além de cobrar redução de despesas com itens como alimentação, telefone, diárias e limpeza, ele ordenou uma revisão em todos os contratos em vigor e nas licitações ainda em curso. Um Comitê Gestor foi criado e será responsável por fiscalizar as medidas.
Esta é uma nova medida para conter despesas, uma vez que o governador já havia exonerados os servidores comissionados do estado, excetuando alguns casos, como funcionários das agências Vapt Vupt.
O decreto nº 9.376 foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás na quarta-feira (2). Nele, Caiado afirma que, diante da “necessidade de implementar política de contenção de despesas”, são necessárias medidas para “manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir os limites ficados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O governador também suspendeu uso de verba para despesas com capacitação de pessoal, contratação de estagiários, e concessão de ajuda de custo ou diária de viagens, exceto para o próprio Caiado ou o seu vice, Lincoln Tejota (PROS).
Celebração de contratos de locação de bens móveis ou imóveis e de transporte também estão suspensas.
Revisão de contratos
O texto impõe ainda uma nova análise nas licitações em curso para ajustá-los “às estritas necessidades da demanda imediata e à disponibilidade orçamentária”. Nesse contexto, também estão inclusos contratos já em vigor, com intuito de reavaliar sua “essencialidade e economicidade da contratação”.
A análise das licitações e contratos por cada órgão da administração deve ser finalizada até o dia 31 de março.
Todas as medidas serão fiscalizadas pelo que foi denominado “Comitê Gestor”, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O grupo será formado por sete membros, ainda a serem escolhidos, compostos por representantes dos seguintes órgãos:
- 2 da Sefaz
- 2 da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan)
- 1 da Secretaria de Estado da Casa Civil
- 1 da Procuradoria-Geral do Estado
- 1 da Controladoria-Geral do Estado
Além do trabalho de fiscalização, o comitê também terá função de propor medidas para redução de custos.
Por Sílvio Túlio, G1 GO