Comissão Especial discute mudanças na Lei Orgânica Municipal

Com sua revisão no ano de 2004 a Lei Orgânica do Município está passando por uma nova revisão. Uma comissão especial foi formada pelos vereadores Alírio Bacca, Rosemari Cruz, Prainha e o vereador Wagner Inácio como suplente que juntamente com a Assessoria e Consultoria Jurídica da Câmara estão analisando os artigos e propondo as mudanças necessárias na Lei.

A revisão se faz necessária uma vez que nossa Lei maior hoje está desatualizada e conflitando com alguns pontos do regimento interno, o que diretamente dificulta a execução das funções legislativas dos vereadores. Sendo assim, primando pela dinâmica da gestão pública dos poderes municipais, a câmara está revisando e propondo as mudanças necessárias na Lei Orgânica Municipal.

Assessoria Câmara