Prefeitura de Paraíso das Águas desapropria área para a construção de prédios para atender a saúde do município

Foi publicado no Diário Oficial do município de Paraíso das Águas, edição nº 1.164/2018 ANO V, do dia 30 de novembro de 2018, o Decreto nº 436 /2018, de 29 de novembro de 2018, que eclara de utilidade e necessidade pública para desapropriação os imóveis constantes das Matriculas n. 14.714, 14.715, 14.716, 14.717 14.718, 14.719, 14.720, 14.721, 14.722, 14.723 – Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, quadra K do CRI da comarca de Chapadão do Sul – MS, com área total de 4.433,45 m², na forma que menciona e dá outras providencias.

A área adquirida fica no Jardim Bom Jesus, em frente à praça Jardim Bom Jesus. De acordo com o prefeito municipal Ivan Xixi (MDB), a área será destinada para a construção de prédios para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

O valor ofertado para a indenização do proprietário do imóvel são R$ 315.020,19 (trezentos e quinze mil e vinte reais e dezenove centavos), pela terra nua.

As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, conforme descriminada abaixo: Órgão: Fundo Municipal de Saúde Função: 10-Saúde Sub-Função: 301-Atenção Básica Programa: 0010-Implementação do Plano Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 2107-Piso da Atenção Básica VariávelSF Natureza da Despesa: 4.4.90.61-Aquisição de Imóveis Fonte de Recursos: 102-Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos-Saúde.

Brito News – Fernando de Brito