Prefeitura de Paraíso das Águas está construindo calçadas em torno dos prédios públicos

A Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas está realizando obra de construção de calçadas com piso tátil em torno dos prédios e espaços públicos.

Em torno da escola municipal Profª Lizete Rivelli, toda a quadra está recebendo o investimento. Na quadra da Policlinica, Veladoria, Mercado do Produtor e CREAS, também estão recebendo calçadas com piso tátil.

Na continuação da Rua Germano Nogueira até o Residencial Paraíso, onde está recebendo investimento como drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica, a obra já será entregue com calçamento em toda sua extensão (foto). A obra ainda não foi entregue e está em andamento.

A ideia é manter acessibilidade e segurança para a população e incentivar os cidadãos a construir/manter calçadas em frente às suas residências e empresas.

Os propósitos da ação são melhorar as condições de acessibilidade e segurança, além de deixar a cidade ainda mais bonita e acolhedora. Em contrapartida, a Prefeitura realiza melhorias e implantação de passeios em vários pontos do município.

Tá na Lei

O Código de Posturas do Município afirma que a responsabilidade pela construção e conservação das calçadas é do proprietário do imóvel. Também o Código de Obras prescreve que edificações situadas onde já existe meio-fio devem ter os passeios pavimentados, de acordo com especificações definidas pela Prefeitura. Um artigo dessa lei afirma que os imóveis com frente para ruas pavimentadas são obrigados a pavimentar e manter em bom estado as calçadas.

Brito News Foto: Max Arantes