Confira a ORDEM DO DIA – 40ª Sessão Ordinária – 26.11.2018

Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de novembro 2018, às 08 horas da manhã.

1- Apresentação e deliberações de preposições, leitura de correspondências, ata da sessão anterior, etc.;

2- Uso da palavra dos senhores Vereadores, segundo a ordem de inscrição em livro, versando sob tema livre;

3-Projeto de Lei Complementar nº 006/2017, de 29 de novembro do ano de 2017, de autoria do Poder Executivo, “que institui o Código Tributário do município de Paraíso das Águas – MS e dá outras providências”. Em segunda discussão.

4-Projeto de Lei nº 060/2018, de 24 de setembro de 2018, de autoria dos vereadores Fio do Povo e Profº Leonardo, “que dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Paraíso das Águas – Estado de Mato Grosso do Sul, realizar no âmbito das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, o Censo Quadrienal das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências”, em segunda discussão.

5-Projeto de Lei nº 061/2018, de 24 de setembro de 2018, de autoria do vereador Fio do povo e Profeessor Leonardo, “que institui no município de Paraíso das Águas – MS, a SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, à ser comemorada anualmente, a partir do dia 02 de abril, quando é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências”; Em segunda discussão.

6-Projeto de Lei nº 027, de 07 de novembro de 2018, de autoria do Poder Executivo, “que dispõe sobre as condições para a aprovação de loteamentos urbanos com caracteristícas rurais (sítios de recreio) e dá outras providências”, em primeira discussão.

7-Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, de 13 de novembro de 2018, de autoria do Poder Executivo, “que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal de Paraíso das Águas – MS, e dá outras providências”, às comissões competentes para análise e parecer.

8-Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, de 13 de novembro de 2018, de autoria do Poder Executivo, “que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 032/2016, e dá outras providências”. Ás comissões competentes para análise e parecer.

9-Moção de Congratulação e Apoio 021/2018 – Flavini Rodrigues de Brito (Sicredi).

10- Leitura de Indicações;

11- Manifestação dos senhores Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal, em 26 de novembro de 2018.

ANÍZIO SOBRINHO ANDRADE
Presidente

ROBERTO CARLOS DA SILVA
Primeiro-Secretário

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