PODER LEGISLATIVO – Na sessão ordinária desta segunda-feira 19/11, o projeto de lei nº 060/2018, de autoria dos vereadores Fio do Povo (PSB) e Profº Leonardo (PP), que estabelece a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), projeto que foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores em primeira discussão e encaminhado para a segunda discussão.
O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Paraíso das Águas – Estado de Mato Grosso do Sul, realizar no âmbito das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, o Censo Quadrienal das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências.
O projeto de lei nº 061/2018, de 24 de setembro de 2018, também de autoria dos vereadores Fio do Povo e Profº Leonardo, também institui no município de Paraíso das Águas, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorada anualmente, a partir de 02 de abril, quando também é comemorado do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outrsa providências.
O Autismo é uma condição do desenvolvimento neurológico caracterizado por alterações significativas na comunicação na interação social , além da presença de comportamento repetitivos e estereotipados.
O Autista podem ter o seu comportamento com hiperatividade, agressões, impulsividade, irritabilidade , repetições de palavras e de ações que podem se manifestar de diferentes intensidades de acordo com a pessoa com espectro.