Mudança de critérios pode diminuir repasse em 24 municípios de MS
Chapadão do Sul, Cassilandia e Paraíso terão redução do ICMS
O índice provisório divulgado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) indica que 24 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul receberão menos recursos da cota a que têm direito na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no exercício financeiro de 2019.
Pelos cálculos da Sefaz, as outras 55 cidades terão mais dinheiro como parte do tributo estadual para administrar.
Os dados foram publicados por meio da Resolução nº 2.980, de 13 de novembro de 2018, no Diário Oficial do Estado número 9.781 desta quarta-feira (14).
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, observa que a resolução da Sefaz assegura o direito a recurso aos prefeitos das cidades que se sentirem prejudicadas com a medida do governo estadual.
O artigo 2º da resolução diz que “os recursos ou impugnações aos valores e aos índices deverão ser apresentados até 30 dias contados da data de sua publicação”.
A redução atingiu por ordem de classificação os municípios de Taquarussu, Japorã, Ladário, Chapadão do Sul, Bodoquena, Paranhos, Paraíso das Águas, Ponta Porã, Paranaíba, Aquidauana, Anastácio, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Cassilândia, Douradina, Jardim, Aparecida do Taboado, Sonora, Antônio João, Amambai, Coronel Sapucaia, São Gabriel do Oeste e Jateí.
Nesse caso, o município que mais perdeu foi Taquarussu cujo índice atual de recebimento do ICMS é 0,7662 e passará a ter 0,5541 em 2019, o que representa uma diferença de 27,68%, enquanto Selvíria é a que ganhará mais recursos entre as 55 cidades que tiveram o índice elevado, de 1,1059 para 1,7607.
A divulgação dos índices é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte.
Integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).
Embora responsável por 75% do cálculo, não é só o valor adicionado que integra a composição do índice de participação. A receita própria das cidades também é outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão.
Receita própria é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.
ICMS MAIOR
A mesma resolução da Sefaz-MS indica ainda que 55 municípios terão o índice de participação do ICMS elevado, ano que vem.
Por ordem de classificação, os municípios que terão mais dinheiro para investir a partir de janeiro são Selvíria, Bandeirantes, Glória de Dourados, Corguinho, Juti, Guia Lopes da Laguna, Dois Irmãos do Buriti, Anaurilândia, Tacuru, Rochedo, Porto Murtinho, Brasilândia, Novo Horizonte do Sul, Ivinhema, Água Clara, Anastácio, Jaraguari, Santa Rita do Pardo, Sete Quedas, Itaquiraí, Vicentina, Laguna Carapã, Mundo Novo, Camapuã, Bonito, Figueirão, Costa Rica, Angélica, Rio Verde, Ribas do Rio Pardo, Batayporã,, Bela Vista, Pedro Gomes, Nioaque, Deodápolis, Miranda, Maracaju, Rio Negro, Sidrolândia, Inocência, Terenos, Coxim, Naviraí, Rio Brilhante, Itaporã, Nova Alvorada do Sul, Aral Moreira, Caarapó, Bataguassu, Iguatemi, Eldorado, Três Lagoas, Fátima do Sul, Nova Andradina e Caracol.
Willams Araújo