De MS, 6 dos 8 deputados votam por novas regras do seguro-desemprego

Em sessão conturbada, com tumulto entre parlamentares, panelaço no plenário e retirada de sindicalistas das galerias, seis dos oito deputados sul-mato-grossenses disseram sim ao texto-base da MP (Medida Provisória) 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Agora, por exemplo, o trabalhador precisará de 12 meses de carteira assinada para ter direito ao seguro-desemprego.

Contra a mudança, votaram os deputados federais Dagoberto Nogueira (PDT) e Luiz Henrique Mandetta (DEM). Por outro lado, Zeca do PT, Vander Loubet (PT), Elizeu Dionizio (SD), Geraldo Resende (PMDB), Carlos Marun (PMDB) e Tereza Cristina (PSB) disseram sim ao projeto do governo.

“O PDT não vota contra os trabalhadores”, justificou Dagoberto. “O governo até fez um apelo, mas não teve jeito, o PDT ficar contra os trabalhadores é o mesmo que pedir para o PV votar contra o meio ambiente”, emendou.

Questionado sobre a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff retaliar o partido, que, apesar de dar sinais de debandada, ainda está com o governo, o deputado disse que não há nenhuma preocupação. “Se ela (a presidente) não tem a dimensão da história do PDT com o trabalhador, pode retaliar”, comentou Dagoberto.

Também contrário à MP, Mandetta classificou a medida como “absurda”. “É um absurdo fazer ajuste em cima do trabalhador, porque o governo não corta na própria carne, até agora não cortou nenhum gasto”, ressaltou. Para ele, é injusto “tirar de quem já tem pouco”. “O desemprego já bateu 7,8% e pode chegar a dois dígitos no segundo semestre do ano. Como vão ficar essas pessoas?”, indagou.

A favor da MP, o deputado federal Carlos Marun atribuiu a decisão “ao atual momento que o país está vivendo”. “Precisa de ajustes”, explicou. “Mas não votei faceiro”, acrescentou. Ele seguiu a orientação do partido. Marun, porém, frisou que cobrou do líder do governo sua parte no momento de ajuste. “É preciso agir para reduzir a máquina pública”, defendeu.

Geraldo Resende justificou o voto à decisão do PMDB de “fazer um gesto de ajudar o governo no ajuste fiscal”. Em troca, segundo ele, o governo sinalizou enxugar a máquina pública. “Não há razão para ter 39 ministérios, todo mundo vai precisar fazer sacrifícios”, defendeu.

Ele alegou ainda considerar que as mudanças não vão prejudicar o trabalhador. “A muitotempo se clama, porque existe, de fato, uma indústria de seguro-desemprego, que elevou a patamares jamais vistos o uso desse benefício”, frisou.

Mudanças – Pelo texto aprovado pela Câmara, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.

Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.

Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.

O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória: o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.