Fiotinho quer Plantas de Construção gratuitas às famílias carentes

O vereador Fiotinho (PR) solicitou a criação de um programa social que visa atender às famílias de baixa renda, que desejam construir seu imóvel de até 65 m².

A indicação do parlamentar é que os engenheiros lotados na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas disponibilize modelos de projetos civis de residência unifamiliar, para as famílias carentes que já possuem lotes legalizados no municío e assinem os projetos técnicos.

“A presente indicação tem o objetivo de atender a necessidade de cidadãos carentes que não tem condições financeiras de pagar um engenheiro para assinar a planta de construção de sua moradia e assim, garantir o direito de cada cidadão de construir sua casa própria, cumprindo os requisitos obrigatórios para executar a construção de acordo com as normas técnicas exigidas pela legislação”, “, destaca Fiotinho.

Outras solicitações do vereador também é que o município de Paraíso das Águas dê condições de parcelamento aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial – IPTU e o Refiz. O contribuinte inadimplente com o Município poderá retomar sua capacidade de investimento. Ele terá oportunidade de regularizar débitos que nele possam ser incluídos, decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não, em razão de fatos geradores ocorridos nos últimos anos.

“Buscamos atender as necessidades da população que nos cobra diariamente. Acredito que com estas propostas o município vai ganhar e os cidadãos conseguirão manter em dia seus compromissos com o município”, afirma.

Brito News