O presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), conselheiro Jerson Domingos, avaliou a aprovação do projeto de lei da 1ª Infância como ‘grande realização’. A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais em sessão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), na terça-feira (12).
“É de extrema importância. Isso é uma grande realização para que possamos alcançar o objetivo do Tribunal de Contas e de todos os parceiros, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Assomasul”, considerou o presidente da Corte.
Jerson destacou que o projeto é focado nas crianças. “Quero crer que, em um espaço bem curto de tempo, não teremos mais crianças fora das creches no nosso Estado”, afirmou.
A proposta do Poder Executivo foi recomendada pelo TCE-MS. Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade em segunda discussão.
Assim, o projeto prevê a inclusão de ações de Governo relacionadas à primeira infância em programas constantes na LOA (Lei Orçamentária Anual de 2024) e no Plano Plurianual do estado para o período de 2024 a 2027.
