Em operação de fiscalização ambiental e cumprimento da “Operação Piracema”, a Polícia Militar Ambiental (PMA)de Cassilândia autuou empresa por transporte irregular de produtos perigosos na Rodovia MS-306, km 217, na manhã deste domingo (22). A abordagem ocorreu em frente ao quartel da PMA, às 7h30, quando uma carreta bi-trem transportando 92.745 litros de álcool etílico hidratado foi interceptada.
De acordo com o Artigo 56 da Lei 9605/98, é proibido “transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com as exigências”. Durante a fiscalização, foi constatada a ausência de autorização ambiental para transporte interestadual de produtos perigosos emitida pelo Ibama.
A empresa foi multada em R$ 46.372,50 com base no Artigo 8º e Artigo 64 do Decreto 6.514/08, que estipula multa mínima de R$ 500,00 por unidade de medida. O cálculo considerou os 92.745 litros transportados irregularmente. Além disso, os seguintes bens foram apreendidos: caminhão-trator Iveco/S-Way 480; semi-reboque; Caminhão-trator ; e os 92.745 litros de álcool etílico hidratado.
Os materiais apreendidos foram consignados no Termo de Apreensão/IMASUL nº 000661/2024 e entregues à Delegacia de Polícia Civil de Cassilândia-MS para as devidas providências legais.
A PMA destacou que a operação foi realizada sob a Ordem de Serviço nº 036/2024, com o objetivo de coibir práticas que ameacem o meio ambiente e a segurança da população. A equipe composta pelo 3º Sargento PM Dias e Sargento PM Oliveira reforçou a importância da fiscalização constante no período de defeso da piracema.
A PMA reforça o apelo para que a população denuncie situações de transporte ou armazenamento irregular de produtos perigosos por meio dos canais de atendimento.
