No último sábado (10), a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Água Clara, realizou uma operação no local denominado Bar da Mel, na cidade de Água Clara, para coibir o crime de manter casa de prostituição e as contravenções penais de exploração de jogo de azar e exercício irregular da profissão. Há algumas semanas, o referido estabelecimento comercial fez circular nas redes sociais folder, divulgando o evento denominado “Festa de 1 ano do Bar da Mel”, no qual continham os seguintes informes:
- 1ª Programação da noite: strip a cada meia hora;
- 2ª Programação da noite: rifa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), valendo a noite inteira com uma mulher;
- 3ª Sexo rodando no telão a noite inteira;
- 4ª Sexo entre duas mulheres ao vivo.
Além disso, havia notícias de que regularmente são feitos bingos no local com diversos prêmios, dentre eles atos sexuais específicos ou uma noite inteira com uma mulher. Em razão disso, foi montada uma operação para cessar tais atividades ilícitas, notadamente a exploração sexual de mulheres.
Apesar de a prostituição em si não ser crime (pelo contrário, é atividade lícita), a exploração sexual, através de qualquer meio que retire o direito de escolha das profissionais, é. No caso em questão, a profissional do sexo era escolhida para ser “sorteada” e quem ganhasse a “levava” como prêmio, retirando seu direito de escolha tanto em relação a quem vai ser seu cliente, quanto em relação ao preço cobrado.
A proprietário do estabelecimento responderá pelo crime de manter casa de prostituição, bem como pelas contravenções penais de exercício irregular da profissão e de exploração de jogo de azar. A operação contou com a participação de policiais civis da Delegacia de Polícia de Água Clara e do Setor de Investigações Gerais (SIG) de Três Lagoas.
