A lei municipal 571/29024, de Figueirão (MS), fixou o orçamento do município do norte do Estado em R$ 63 milhões no ano que vem. Conforme publicado na edição de terça-feira (19) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), a maior parte das receitas previstas, em torno de R$ 57 milhões, compreendem transferências constitucionais.
A legislação confirma receitas na ordem dos R$ 63 milhões e despesas na casa dos R$ 59,3 milhões. Isso porque, dos valores, o orçamento estipula um duodécimo de R$ 3,7 milhões para a Câmara Municipal. Com isso, a despesa total do município deve se equiparar às receitas.
Os vereadores ainda tiveram direito a 1,2% da receita corrente líquida do município para a elaboração de emendas individuais. Estas, porém, são obrigatoriamente vinculadas à Saúde.
O Executivo de Figueirão, por sua vez, terá autorização para contratar operações de crédito por antecipação de receita para atender possível insuficiência de caixa, no limite de 5% da receita. Ao mesmo tempo, poderá contratar e oferecer garantias em empréstimos focados no saneamento e habitação voltados à população de baixa renda.
A especificação do projeto de lei aponta que o município terá receitas correntes de R$ 69.790.500, com R$ 9.263.500 previstos como deduções de receitas. Os impostos, taxas e contribuições de melhorias arrecadados pelo município correspondem a R$ 12.032.648,4. As contribuições, por sua vez, somam R$ 415 mil. Já a receita patrimonial corresponde a R$ 15.600,20.
Transferências compõem principal fonte de receita de Figueirão
A principal fonte de receitas do orçamento, as transferências correntes, chegam a R$ 57.322.051,46. Estas incluem, entre outras, os repasses constitucionais feitos pela União, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e a participação no bolo de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de origem estadual. Há, ainda, R$ 5,2 mil declarados como outras receitas correntes.
Figueirão ainda prevê R$ 2.473.000 em receitas de capital, focadas em investimentos públicos; R$ 10.100 em alienações de bens; e R$ 2.462.900 em transferências de capital.
Quanto à destinação dos valores, além dos R$ 3,7 milhões destinados à Câmara Municipal, o orçamento de Figueirão mapeia quais setores receberão mais recursos. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos conta com a maior dotação: R$ 16.704.198,21.
Em segundo lugar aparece o Fundo Municipal de Saúde, com R$ 12.795.117,46. Este também é o maior montante entre os fundos municipais. O Fundeb, para desenvolvimento da Educação Básica, tem previsão de R$ 3.629.400 em aportes. A Prefeitura ainda estima R$ 6.902.092,87 para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Por fim, o orçamento prevê R$ 630 mil a título de reserva de contingência. Estes serão os valores, até o momento, com os quais o prefeito Juvenal Consolaro (PSDB) administrará a cidade em seu segundo mandato –ele foi reeleito neste ano com 1.038 votos, ou 43,82% do total. Conforme o Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Figueirão tem 3.539 habitantes, sendo o menor município do Estado em população –além de um dos mais novos.
