Nesta segunda-feira, 11 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza sua 37ª Sessão Ordinária, desta vez no Distrito de Pouso Alto, em uma sessão itinerante que contou com a presença de todos os vereadores. O evento busca aproximar o legislativo municipal da comunidade local, promovendo uma maior participação popular.
Diversos projetos são discutidos durante a sessão, com destaque para os seguintes temas:
1.Aprovação das contas municipais: Foram analisados e discutidos em votação única os Projetos de Decreto Legislativo nº 009 e nº 010, ambos de 05 de novembro de 2024, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças. Esses projetos dispõem sobre a aprovação das contas do município de Paraíso das Águas, referentes aos exercícios financeiros de 2015 e 2017, respectivamente.
2.Título de Cidadão Paraisense: O Projeto de Decreto Legislativo nº 011, de 07 de novembro de 2024, de autoria da Câmara Municipal, foi discutido em votação única. Este projeto concede o título de Cidadão Paraisense das Águas a uma personalidade local, como forma de reconhecimento por sua contribuição ao município.
3.Plano Municipal pela Primeira Infância: Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 016/2024, de 01 de novembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Paraíso das Águas, que tem como objetivo implementar ações e políticas voltadas ao desenvolvimento infantil no período de 2025 a 2035.
4.Proibição de fogos de artifício de alto impacto: Também em primeira discussão, foi analisado o Projeto de Lei nº 120/2024, de 04 de novembro de 2024, de autoria dos vereadores Professor Leonardo e Fio do Povo. Este projeto dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, classificados tecnicamente como “fogos de tiro”, no município de Paraíso das Águas, visando o bem-estar animal e ambiental.
Além dos projetos discutidos, a sessão incluiu a leitura de indicações dos vereadores, ressaltando solicitações e recomendações para melhorias na infraestrutura e serviços públicos do município.
Ao final da sessão, os vereadores destacaram a importância das sessões itinerantes, que permitem um contato direto com a população dos distritos e fortalecem a transparência e a acessibilidade do poder legislativo municipal.
