Após 12 dias da deflagração da operação “Último Ratio”, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), os cinco desembargadores, afastados no dia da operação, colocaram tornozeleira eletrônica. A informação foi confirmada pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
O g1 tentou contato com a Associação Magistrados Mato Grosso Sul (Amamsul), com os gabinetes dos desembargadores e com a assessoria do TJ-MS por telefone, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
A operação foi deflagrada pela Polícia Federal, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 24 de outubro. Dois dias depois, o processo subiu para o Supremo Tribunal Federal (STF), sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin.
A Agepen, que é responsável por instalar as tornozeleiras, confirmou que os equipamentos eletrônicos foram instalados na noite desta terça-feira (5), durante o plantão da equipe, nos seguintes magistrados:
- Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul;
- Sideni Soncini Pimentel, presidente do TJ eleito para 2025 e 2026;
- Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito também para os próximos dois anos;
- Alexandre Bastos, desembargador;
- Marcos José de Brito Rodrigues, desembargador.
Essa é uma das medidas cautelares impostas pelo STJ, que inclusive foi reiterada pelo STF. A decisão também proíbe os magistrados de acessarem as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas. Com o afastamento, o TJMS convocou juízes para substituir os desembargadores em uma direção administrativa provisória da Corte.
Ainda segundo a Agepen, o caso transcorre em sigilo de Justiça e por isso não há mais detalhes sobre o assunto.
Além dos magistrados, outros servidores do judiciário, um procurador de Justiça, empresários e advogados – alguns deles filhos dos desembargadores – são investigados por lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.
‘Ultima Ratio’
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Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram afastados de suas funções, no dia 24 de agosto, em razão de uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças. Entre os afastados, está o presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins.
Durante a operação, foram apreendidas diversas armas na casa de dois desembargadores. Além disso, foram encontrados mais de R$ 3 milhões em espécie. Somente na casa de um dos investigados, foram encontrados R$ 2,7 milhões.
Segundo as investigações, entre os crimes cometidos pelo grupo estão:
- lavagem de dinheiro;
- extorsão;
- falsificação;
A operação, fruto de três anos de investigação da Polícia Federal, foi batizada de “Ultima Ratio”, um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.
