Cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foram afastados das funções públicas por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A ação faz parte de investigação que apura corrupção e venda de sentenças. São alvos: Marcos José de Brito Rodrigues; Vladimir Abreu; Sérgio Fernandes Martins; Sideni Soncini Pimentel; e Alexandre Aguiar Bastos.
Sideni Pimentel foi eleito há uma semana e vai presidir o TJMS a partir de fevereiro de 2025, substituindo Sérgio Martins.
Hoje, na operação denominada “Ultima Ratio”, a PF (Polícia Federal) saiu às ruas nesta quinta-feira (24) para cumprir 44 mandados de busca e apreensão, em Campo Grande, Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). Foram designados cerca de 200 agentes.
Além do afastamento, o STJ determinou a proibição de acesso às dependências de órgão público, vedou a comunicação com pessoas investigadas e os desembargadores terão que utilizar tornozeleira eletrônica.
Nesta manhã, há viaturas da Polícia Federal no estacionamento do Tribunal de Justiça de MS, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Na frente do prédio, a reportagem do Campo Grande News encontrou uma viatura descaraterizada. Ainda são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça, segundo divulgado pelo G1, da Rede Globo.
Agentes da Receita Federal também participam da operação. Segundo divulgou a Folha de São Paulo, a decisão judicial, do ministro do STJ Francisco Falcão, determina afastamento de magistrados por 180 dias.
Operação – A ação leva o nome de “Ultima Ratio” – desdobramento da “Mineração de Ouro”, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios de crimes.
Segundo a Polícia Federal, o objetivo é “investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul”. A ação tem apoio da Receita Federal.
Histórico – O trabalho é desdobramento da Operação Mineração de Ouro, inicialmente deflagrada em 2021, que tinha como alvo conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).
A primeira fase da Operação Mineração de Ouro foi deflagrada no dia 8 de junho de 2021. As investigações tiveram início com telefonemas interceptados durante a fase investigativa da Operação Lama Asfáltica, os quais foram encaminhados ao STJ, que autorizou a instauração de inquérito para apurar a existência de envolvimento de conselheiros do TCE-MS na organização criminosa investigada naquela operação.
Naquele período, foram cumpridos mandados contra os conselheiros Waldir Neves, Osmar Jeronymo e Ronaldo Chadid. Segundo dados da PF, foi apurado esquema de contratação de funcionários “fantasmas” na Corte Fiscal e desvio de verbas públicas.
No dia 8 de dezembro de 2022, a PF deflagrou a segunda fase da operação, batizada de Terceirização de Ouro, apurou o contrato entre o TCE-MS e a Dataeasy Consultoria e Informática, com sede em Brasília, mostrando que a empresa tinha liberdade de cobrar de R$ 24,87 a R$ 1.194 pelo serviço de “atualizar informações”.
Para a investigação, restou demonstrado que a previsão de pagamentos por meio de USEs (Unidades de Serviços Executados) buscou o superfaturamento e o desvio de recursos públicos, gerando o descontrole da relação contratual.
Nessa fase, foram afastados dos cargos os conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid.
Em 10 de julho de 2024, foi deflagrada a terceira fase, denominada Operação Casa de Ouro, e decorre do aprofundamento das investigações, que tem como objetivo apurar a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A investigação cita imóvel de alto padrão, localizado na Rua Euclides da Cunha, negociado em 2016 e que teria como dono, de fato, Waldir Neves, apesar de ficar em nome de laranja. Em 2018, a casa foi vendida.
Segundo a PF, o imóvel foi colocado em nome da empresa do amigo de infância de Neves, Vanderlei Morais, por meio de contrato celebrado com João Nercy Cunha Marques de Souza, naquela ocasião, assessor e funcionário particular do conselheiro.
