Preocupada com o crescimento alarmante dos casos de feminicídio no Brasil, a senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 3.272/2024, que propõe a concessão de porte de arma de fogo para mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência contra agressores. A medida visa oferecer uma forma de autodefesa para mulheres em situação de vulnerabilidade e risco iminente de violência.
De acordo com o projeto, para que possam obter o porte de arma, as mulheres deverão atender aos requisitos já estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento. Entre as exigências estão a comprovação de capacidade técnica e a aptidão psicológica para o manuseio de armas, visando garantir que as solicitantes tenham condições de utilizar o armamento de maneira adequada e segura.
O PL 3.272/2024, que ainda aguarda encaminhamento para análise nas comissões do Senado, reflete a crescente preocupação com a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica. Casos de feminicídio, em que mulheres são assassinadas em razão de gênero, têm aumentado significativamente no Brasil, o que motivou a senadora a apresentar essa proposta legislativa.
A medida tem gerado debates sobre o impacto do armamento como forma de proteção e o equilíbrio entre segurança pública e a defesa de direitos das mulheres ameaçadas. O projeto de lei deverá passar por análise em diversas comissões do Senado antes de ser levado para votação no plenário.
A proposta da senadora Rosana Martinelli faz parte de um conjunto de ações legislativas voltadas à proteção das mulheres e à prevenção da violência de gênero, ampliando as discussões sobre políticas públicas de segurança e defesa dos direitos humanos no país.
Fonte: Rota jurídica
