Na sessão desta quarta-feira (18), os parlamentares da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram seis proposições.
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 6/2023, do deputado Pedro Kemp (PT), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol para tratamento de doenças e transtornos de saúde. A matéria segue para sanção do Poder Executivo.
Também foi aprovado em redação final e segue para sanção o Projeto de Lei 87/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde fornecerem informações e documentos ao consumidor em casos de negativa de cobertura.
Discussão Única
Em discussão única foram aprovados o Projeto de Resolução 31/2024, do deputado Roberto Hashioka (União), que institui a Comenda do Mérito Legislativo do Empreendedor “Ueze Elias Zahran”, e o Projeto de Lei 173/2024, Poder Judiciário, que dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Dourados.
Segunda Discussão
Em segunda discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 82/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), que obriga as empresas prestadoras de serviços públicos no Estado a notificarem previamente os usuários sobre interrupções no serviço devido a vistorias ou manutenções técnicas. A matéria segue agora para redação final.
Primeira Discussão
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 131/2024, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que inclui o evento “Miss e Mister Indígena” no Calendário Oficial de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado anualmente no mês de abril. A proposta segue para segunda discussão.
