O advogado, Dr Jefferson Santos, candidato a vice prefeito nas eleições de 2024 de Chapadão do Sul, emitiu uma Nota de Esclarecimento sobre o pedido de impugnação da sua candidatura registrada nesta terça feira pelo oponente a prefeito.
Segue nota na íntegra abaixo:
Venho por meio desta esclarecer que a impugnação ao meu registro de candidatura ao cargo de vice-prefeito carece de fundamento jurídico, sendo totalmente improcedente.
No nosso contrato de assessoria e consultoria jurídica com a Câmara Municipal, todas as cláusulas contratuais são uniformes, não havendo qualquer particularidade ou benefício exclusivo, conforme prevê a legislação.
Importante destacar que a própria Lei Complementar 64/90 prevê que, em situações como a nossa, não há necessidade de afastamento do sócio da empresa, justamente porque não há qualquer ingerência ou privilégio pessoal.
Portanto, reafirmo que não existe qualquer base legal para a impugnação apresentada, por isso será julgada improcedente, sendo meu registro de candidatura plenamente válido.
Atenciosamente, Jefferson E P Santos.
Veja o vídeo no link
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