Por 21 votos favoráveis e um contrário o projeto de lei do Executivo que cria o Invest (Agência de Promoção de Investimentos de Mato Grosso do Sul), sob a modalidade de serviço social autônomo, foi aprovado nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa. Apenas deputado estadual João Henrique Catan (PL) foi contrário à matéria. O texto segue para sanção.
Desde o início do ano, a ideia vinha sendo amadurecida com a proposta de criar a agência para captar investimentos para o Estado, fazer interlocução com setores da economia que pretendam trazer iniciativas para Mato Grosso do Sul.
Conforme o projeto de lei, entre as atribuições estão a atração de empreendimentos, seja de empresas locais, nacionais ou estrangeiras, captar recursos para projetos de desenvolvimento, identificar gargalos de infraestrutura, com propostas de solução, fornecer informações a interessados em investir, “vender” e projetar a imagem do Estado, buscar apoio de agências de financiamento, captação de recursos públicos ou privados para fundos estaduais de desenvolvimento sustentável, nacionais ou estrangeiros e incentivar medidas que incrementem exportações de produtos de Mato Grosso do Sul.
Nas palavras do governador Eduardo Riedel (PSDB), na mensagem que acompanhou o projeto, a Invest MS deverá “colocar o foco da atração de investimentos privados para um patamar nunca atingido no Estado, tanto em nível nacional como internacional”. Ela deverá ter foco em iniciativas relacionadas às cadeias produtivas de Estado e que privilegiem a economia verde.
O orçamento da empresa poderá vir das três esferas do Poder Executivo, de fundos de pesquisa, financiamento, convênios com setor público ou privado, doações.
É mencionado na mensagem que ela seguirá modelo de apoio ao desenvolvimento econômico a exemplo do que já ocorre em outros estados, sendo citados São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Sergipe e Pernambuco.
Outros projetos – Também foi aprovado, em redação final, o projeto de lei do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a Campanha do Agasalho no Estado do Mato Grosso do Sul. A matéria, que segue à sanção, traz em seu texto que a campanha deverá ser realizada todos os anos nos meses de maio a julho, época em que o frio é mais intenso em nosso Estado, com ampla divulgação, e ainda ser incluída ao calendário oficial de eventos do Estado.
Já em segunda votação, foi aprovada a proposta de Neno Razuk (PL), que institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria volta ao plenário para sua última análise, em redação final.
Em primeira discussão, duas propostas foram aprovadas e serão votadas novamente em segunda discussão. Aprovado o Projeto de Lei 227/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e coautoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que acrescenta dispositivos à Lei 3.665, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª vias de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas.
Também aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 87/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), que dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei 3.885, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.
