O Vereador Ailton Martins de Amorim (MDB) protocolou na Câmara Municipal de Costa Rica a Indicação nº 117/2024, que recomenda a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU com desconto de 20% até o final de junho, ou seja, até o dia 30.
Falta de divulgação e limitação do horário de atendimento
O Vereador Ailton argumenta que a data final original para o pagamento com desconto, 10 de junho, não teve ampla divulgação entre a população. Além disso, ele considera que o encerramento do expediente da Prefeitura às 13 horas no último dia útil pode ter dificultado o pagamento para muitos munícipes.
Prejuízo aos contribuintes e necessidade de equidade
Diante dessa situação, o Vereador acredita que a falta de comunicação adequada e a limitação do horário de atendimento prejudicaram significativamente a capacidade dos contribuintes de efetuarem o pagamento dentro do prazo. Ele defende que a prorrogação do prazo até o final de junho permitirá que mais pessoas se beneficiem do desconto, promovendo a regularidade fiscal e o alívio financeiro para os munícipes.
Fortalecimento da relação entre a Prefeitura e a população
Ailton Martins de Amorim ressalta que a medida também contribuirá para fortalecer o vínculo de confiança entre a administração municipal e os cidadãos. “A prorrogação do prazo demonstra sensibilidade às necessidades da população e o compromisso da Prefeitura em garantir o acesso justo aos benefícios fiscais”, afirma o Vereador.