Em uma votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto que torna a punição para algumas situações de aborto similar à pena de crimes de homicídios. O texto, no entanto, ainda não tem data para ser votado no plenário.
Conforme a Agência Câmara, a votação foi simbólica, sem votos de cada parlamentar. Com a aprovação da tratativa, o PL (Projeto de Lei) de nº 1.904/2024 poderá ser votado sem passar por comissões.
A pauta fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o interrompimento da gravidez.
O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, igual a do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Aborto legal – Em Mato Grosso do Sul, o único hospital autorizado a realizar o procedimento é o HU (Hospital Universitário). Atualmente, a equipe é composta pelo médico ginecologista e obstetra Ricardo Gomes e pela assistente social Patrícia Ferreira da Silva.
Segundo dados divulgados pela assessoria do hospital, no ano passado, o Serviço de Atenção ao Aborto Legal e Violência Sexual atendeu 49 pacientes, incluindo mulheres adultas, adolescentes e meninas. Dessas, 41 interromperam a gravidez.
É relevante destacar que, de acordo com os dados registrados nos boletins de ocorrência da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), em 2023 foram contabilizados 2.424 casos de estupro em Mato Grosso do Sul. Entre janeiro e as duas primeiras semanas de abril de 2024, foram registrados 479 casos de estupro no Estado. –
