A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (11), o projeto de lei que cria incentivos de R$ 19,3 bilhões para a indústria automobilística através do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) até 2028. Uma das propostas incluía a tributação de 20% sobre compras internacionais de US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
No âmbito geral, o PL (Projeto de Lei) nº 914/2024 foi aprovado com o placar de 380 a 26. A bancada sul-mato-grossense teve cinco votos favoráveis. Entre eles, os pré-candidatos à prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira (PSDB) e Camila Jara (PT).
A lista foi completa com os pareceres favoráveis dos deputados Geraldo Resende (PSDB), Luiz Ovando (PP) e Marcos Pollon (PL). O único voto contrário partiu de Rodolfo Nogueira (PL). Já Dagoberto Nogueira (PSDB) e Vander Loubet (PT) se abstiveram da sessão.
O texto agora vai para sanção presidencial. O relator do projeto na Câmara, Átila Lira (PP), rejeitou apenas uma modificação feita pelo Senado, que incluía a indústria brasileira de pneus.
O projeto foi originalmente apresentado pelo Poder Executivo, que aproveitou o texto da Medida Provisória de nº 1.205/2024. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços já regulamentaram o tema quanto à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.
Como fica a taxação – Após negociações com o governo, haverá uma taxação de 20% a título de imposto de importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 15 mil) o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100). Além desses valores, o comprador pagará 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que é um imposto estadual.
