PAUTA PARA A 1462ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 10/06/2024 – SEGUNDA FEIRA
Às 9h – Câmara Municipal
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Indicação nº 1240/2024 – Ver. Marcelo da Costa
Indica-se, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Karla Viviane, solicitando a implantação do “Programa Remédio em Casa” no nosso município, destinado à distribuição de medicamentos diretamente nas residências de idosos e pessoas com deficiência.
Indicação nº 1241/2024 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a perfuração de um segundo Poço Artesiano na Escola Municipal Aroeira. Considerando que o primeiro poço, perfurado em setembro do ano passado, infelizmente não apresentou vazão de água suficiente para atender às necessidades da escola.
Indicação nº 1242/2024 – Ver. Prof.ª Almira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, sugerindo a criação de um Projeto de Lei que institua o Sistema Integrado de Informação Social (SIIS) no nosso município. O objetivo do SIIS é centralizar e organizar informações sociais referentes a pessoas carentes, em risco social, deficientes de qualquer natureza, dependentes químicos, crianças e adolescentes, idosos, entre outros. Encaminho anexo a esta Indicação a minuta desse Projeto.
Indicação nº 1243/2024 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente à Deputada Estadual, Mara Caseiro, solicitando apoio junto ao Governador Eduardo Riedel e ao Diretor-Presidente do DETRAN-MS, Rudel Espíndola Trindade Junior, para que contemple o Município de Chapadão do Sul com Projeto de sinalização viária vertical e horizontal, no perímetro urbano, haja visto que com o crescimento do município, os investimentos em sinalização precisam ser aumentados. Reforçando a Indicação de nº 803/2023 de autoria deste Vereador.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
Mensagem nº 15/2024, encaminha PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2024. Autoria Executivo.
“Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às
Endemias, regulamenta o exercício destas atividades no âmbito do Município e dá outras providências”.
Mensagem nº 14/2024, encaminha PROJETO DE LEI Nº 164/2024. Autoria Executivo.
“Acresce artigos à Lei 1398, de 11 de abril de 2024, Sistema de Posse Responsável de Cães e Gatos, para proibir a importação, comercialização e a criação de cães ferozes, bem como de raças que resultam do seu cruzamento, por canis ou isoladamente e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 159/2024. Autoria Ver. Alline Tontini.
“Institui a Carteira de Identificação de Alunos Menores no âmbito do município, com o objetivo de ser utilizada para autorização de saída da criança da escola”.
Projeto de Lei nº 160/2024. Autoria Ver. André dos Anjos.
“Institui o “Selo Empresa Acolhedora”, destinado a empresas que contratarem pessoas reabilitadas de tratamentos contra dependência química e alcoólica, visando à reintegração social e profissional desses indivíduos”.
Projeto de Lei nº 163/2024. Autoria Executivo.
“Altera descrição de item a ser adquirido, proveniente de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 07 DE JUNHO DE 2024.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti
Coordenadora de Atividades Legislativas.
