Costa Rica/MS, 11 de Abril de 2024 – A presidente da Mesa Diretora e vereadora, Rosângela Marçal Paes, juntamente com o vice-presidente Averaldo Barbosa da Costa e a primeira secretária Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, apresentaram a Indicação nº 81/2024. A indicação recomenda a reforma da sede do Conselho Tutelar de Costa Rica ou a construção de uma nova sede para alocação do órgão.
O expediente foi encaminhado ao Exmo. Sr. Cleverson Alves dos Santos, Prefeito Municipal de Costa Rica, e ao Exmo. Sr. Antonio Divino Félix Rodrigues, Secretário Municipal de Assistência Social. A indicação solicita o aparelhamento do Conselho Tutelar com novo mobiliário, computadores e impressoras; a implementação de um sistema de videomonitoramento na sede da instituição que permita às conselheiras tutelares acompanharem em tempo real as imagens de pontos estratégicos do município, sobretudo os portões de entrada e saída das instituições de ensino; além da disponibilização de um assistente social para apoio ao Conselho Tutelar de Costa Rica.
A vereadora justifica a indicação destacando a importância e urgência dessas medidas para a efetivação da proteção dos direitos das crianças e adolescentes no município. Ela ressalta que a atual sede do Conselho Tutelar pode não oferecer condições adequadas de infraestrutura e segurança, comprometendo a qualidade e a eficácia dos serviços prestados pelos conselheiros tutelares.
A implementação de um sistema de videomonitoramento na sede da instituição é uma medida adicional de grande relevância, pois permitirá às conselheiras tutelares acompanharem em tempo real as imagens de pontos estratégicos do município, especialmente os portões de entrada e saída das instituições de ensino. Isso não apenas contribuirá para reforçar a segurança dos alunos, mas também facilitará a identificação e o acompanhamento de situações de risco e violação dos direitos infantojuvenis.
A Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica aguarda a atenção e o apoio do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Assistência Social para a viabilização dessa proposta, confiante em seu compromisso com a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
