STF afasta desembargadores suspeitos de venda de sentença no TJMS após retorno ao trabalho

Com a nova determinação, os magistrados Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva estão proibidos de acessar as dependências do TJMS, além de não poderem acessar o sistema e nem ter contado com os servidores da instituição.

A decisão também envolve o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Osmar Jeronymo, e o sobrinho dele, Danillo Moya Jeronymo, que é servidor do Tribunal de Justiça.

A operação que determinou o afastamento dos magistrados por 180 dias foi deflagrada pela Polícia Federal, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro de 2024. Dois dias depois, o processo subiu para o STF, sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin.

O prazo de afastamento dos magistrados venceu na segunda-feira (21), e por isso, antes que a renovação fosse confirmada, todos voltaram aos seus cargos. O retorno, no entanto, durou apenas um dia.

Além dos magistrados, outros servidores do judiciário, um procurador de Justiça, empresários e advogados – alguns deles filhos dos desembargadores – são investigados por lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.

Procurada pela reportagem, a defesa de Osmar Jeronymo afirmou que ainda não foi intimada da decisão, mas que a informação causa estranheza. “Parece que a prorrogação se deu de ofício, após o fim do prazo de 180 dias, e sem o Inquérito sequer estar no Gabinete do Ministro”

Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram afastados de suas funções, no dia 24 de outubro de 2024, em razão de uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças.

Durante a operação, foram apreendidas diversas armas na casa de dois desembargadores. Além disso, foram encontrados mais de R$ 3 milhões em espécie. Somente na casa de um dos investigados, foram encontrados R$ 2,7 milhões. Segundo as investigações, entre os crimes cometidos pelo grupo estão:

• lavagem de dinheiro;
• extorsão;
• falsificação

A operação, fruto de três anos de investigação da Polícia Federal, foi batizada de “Ultima Ratio”, um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.