O vereador 1º secretário Jovenaldo Francisco dos Santos, Juvenal da Farmácia, propôs que as casas atualmente utilizadas no Programa de Aluguel Social sejam doadas aos moradores que já residem nesses imóveis.
O Programa de Aluguel Social tem desempenhado um papel essencial no apoio a famílias e idosos em situação de vulnerabilidade em Costa Rica. “Muitos beneficiários já ocupam as unidades habitacionais disponibilizadas pelo programa há um período significativo, estabelecendo vínculos com a comunidade e cumprindo com suas responsabilidades”, argumentou.
Diante disso, o vereador sugere a implementação de uma política pública que possibilite a doação definitiva dessas moradias aos atuais ocupantes, como forma de assegurar maior estabilidade, segurança e dignidade às famílias contempladas.
Para viabilizar essa iniciativa, o vereador propõe que sejam observados os seguintes critérios:
- Avaliação da vulnerabilidade social das famílias residentes, para confirmar a real necessidade da doação.
- Análise do tempo de permanência e do cumprimento das obrigações no programa, priorizando os que demonstram comprometimento e responsabilidade.
- Estudo de viabilidade jurídica e legal da doação, em conformidade com a legislação vigente, tanto em âmbito federal quanto municipal.
A proposta do vereador Juvenal reforça o compromisso com a política de assistência social do município de Costa Rica.
Informações:
Cassiane Mews – Assessora de Imprensa.
