PAUTA PARA A 1496 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 31/03/2025 – SEGUNDA -FEIRA, ÀS 18H
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Projeto de Lei nº 08/2025. Ver. Junior Teixeira
“Dispõe sobre a estruturação de sistemas, mecanismos e medidas de incentivo e apoio à inovação e tecnologia no ambiente municipal, empresarial, acadêmico e social do Município de Chapadão do Sul. ”
Requerimento nº 20/2025 – Ver. Andréia Lourenço
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o andamento da construção da piscina do Conviver.
Especificamente, solicita-se:
Encaminhamento do cronograma de execução das obras da piscina do Conviver, caso este exista;
Caso não haja cronograma estabelecido, informar os motivos e quais critérios estão sendo utilizados para a realização da obra;
Informar a previsão de conclusão da construção da piscina e se há algum atraso no processo;
Quais os canais de comunicação disponíveis para que os moradores possam obter informações sobre o andamento da obra.
Requerimento nº 21/2025 – Vereadores Raul e Leonardo Henrique
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre a execução dos serviços de recomposição asfáltica nas Avenidas Um, Onze e Espírito Santo, de responsabilidade da empresa MPA, especialmente sobre a falta de efetivação dos reparos na Avenida Onze com a Rua Vinte e Dois.
Diante disso, solicita-se esclarecimentos sobre:
Qual o motivo da empresa MPA não estar realizando os reparos do asfalto conforme previsto?
Há previsão para o início ou retomada dos serviços de recomposição asfáltica?
A empresa já recebeu pagamento pelos serviços? Caso sim, quais foram os valores pagos até o momento?
Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a conclusão dos reparos?
Requerimento nº 22/2025 – Ver. Marcelo Costa
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas sobre o motivo do atraso na compra das cestas básicas destinadas ao abastecimento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade no município.
Solicitação:
Qual a justificativa para o atraso na aquisição e distribuição das cestas básicas?
Existe algum entrave administrativo, licitatório ou financeiro que esteja impedindo a compra?
Qual a previsão para a regularização do fornecimento das cestas aos CRAS?
Quais medidas estão sendo adotadas para garantir que as famílias em situação de carência alimentar não fiquem desassistidas?
Requerimento nº 23/2025 – Ver. Junior Teixeira
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam prestadas as seguintes informações sobre o andamento do processo de construção do Centro de Distribuição de Alimentos de Aroeira, cuja verba no valor de R$ 400.000,00 foi destinada pela Senadora Tereza Cristina:
Quando será realizada a licitação para a execução da obra?
Houve alguma alteração no projeto inicial da obra?
A documentação que estava pendente foi devidamente resolvida e enviada?
Qual é o prazo estimado para o início das obras?
Qual o valor total da obra, considerando os custos atualizados?
Qual a justificativa para a demora no início dos trâmites internos necessários para o começo da obra?
Requerimento nº 24/2025 – Ver. Marcelo Costa
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas sobre os motivos pelos quais os ônibus circulares, que transportavam moradores de diversos bairros da cidade, deixaram de operar.
Solicitação:
Qual o motivo da suspensão do serviço de transporte circular no município?
Existe previsão para a retomada desse serviço essencial?
Caso a suspensão seja definitiva, quais alternativas estão sendo estudadas para atender a população que depende do transporte público?
Houve estudo de impacto para avaliar os prejuízos causados à população com a retirada desse serviço?
Requerimento nº 25/2025 – Ver. Junior Teixeira
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o processo de compra dos equipamentos de tomógrafo, ressonância e mamografia, iniciado na gestão anterior, com processo licitatório avançado e recurso já disponível para aquisição:
O processo de aquisição foi finalizado?
Qual é a data prevista para a entrega dos equipamentos?
Em que fase está o processo de compra e entrega dos equipamentos? Como está o andamento?
Qual o valor total do investimento para a aquisição desses equipamentos?
Indicação nº 188/2025 – Vereadores Inêz do Banco, Andréia Lourenço, Alline Krug Tontini, Marcel D’Angelis, Raul e Leonardo Henrique.
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, com cópia ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter solicitando com urgência a implantação de uma unidade da Polícia Militar Ambiental (PMA) em Chapadão do Sul.
Indicação nº 189/2025 – Ver. Inêz do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de uma sala de hemodiálise no Hospital Municipal de Chapadão do Sul.
Indicação nº 190/2025 – Ver. Inêz do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação do cargo de Fiscal de Contratos de Obras e Serviços na estrutura administrativa da Prefeitura.
Indicação nº 191/2025 – Ver. Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, que seja enviado a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei para regulamentar a disponibilização de veículos para o transporte de assentados, a fim de que possam realizar compras e consultas médicas uma vez por mês.
Indicação nº 192/2025 – Ver. Ricardo Bannak
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, que seja providenciada a aquisição de aparelhos receptores para os televisores das enfermarias do hospital, garantindo melhor qualidade de imagem dos canais abertos.
Indicação nº 193/2025 – Ver. Ricardo Bannak
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, que seja providenciada a aquisição de um automóvel, preferencialmente uma caminhonete, para uso exclusivo da Secretaria de Infraestrutura e Projetos – SEINFRA, visando atender às demandas diárias de deslocamento dentro do município, incluindo o trajeto até o aeroporto.
Indicação nº 194/2025 – Vereadores Ricardo Bannak e Leonardo Henrique
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, que seja providenciada a aquisição de um trator roçadeira dirigível para o aeroporto, a fim de garantir a manutenção adequada da área por meio da poda do gramado.
Indicação nº 195/2025 – Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, que seja providenciada a construção de um poço artesiano para atender à escola do assentamento Aroeira, a fim de garantir o fornecimento de água de qualidade e com maior regularidade para as atividades escolares.
Indicação nº 196/2025 – Ver. Alline Krug Tontini
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, que seja providenciada a construção de uma capela ecumênica no hospital de Chapadão do Sul. Vale ressaltar que, no ano de 2023, foi destinada uma Emenda Impositiva no valor de R$ 33.000,00, apresentada pelos vereadores da época, Tucano, Emerson Sapo e Mika.
Indicação nº 197/2025 – Ver. Alline Krug Tontini
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para o recapeamento da Avenida Pantanal, que dá acesso à UFMS.
Indicação nº 198/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para a criação de um restaurante popular no espaço onde atualmente funciona a cozinha piloto, com o objetivo de fornecer alimentação gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Indicação nº 199/2025 – Ver. Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competentvane, solicitando que sejam adotadas as devidas providências para a equiparação salarial dos professores contratados que possuam pós-graduação, mestrado e doutorado, garantindo que recebam os mesmos percentuais de acréscimo salarial concedidos aos professores efetivos.
Indicação nº 200/2025 – Ver. Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas as devidas providências para a revisão e adequação salarial das secretárias escolares, considerando sua importância para a gestão e o funcionamento das unidades educacionais.
Indicação nº 201/2025 – Ver. Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas as devidas providências para a inclusão das inspetoras escolares no Plano de Cargos e Carreiras, garantindo seus direitos e possibilitando a progressão funcional da categoria.
Indicação nº 202/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam cadastrados na frota municipal os veículos da COTENEC, bem como os da Casa de Mentoria Joia Rara e Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Graças, para que possam ser abastecidos pela Prefeitura.
Indicação nº 203/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam providenciadas a reforma e as devidas melhorias nas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) Sibipiruna, Flamboyant e Saúde Lar.
Indicação nº 204/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de faixas elevadas nos cruzamentos da Avenida Goiás com a Avenida Mato Grosso do Sul e da Avenida Santa Catarina com a Avenida Mato Grosso do Sul.
Indicação nº 205/2025 – Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando um transporte permanente no Hospital Municipal para atender pacientes, principalmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, que, após o atendimento médico, não têm condições de retornar às suas residências.
Indicação nº 206/2025 – Ver. Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua dos Pássaros, na altura do número 73.
Indicação nº 207/2025 – Ver. Leonardo Henrique
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a revitalização das quadras de areia do município, com a reposição de areia e a instalação de novas redes para a prática de voleibol e futevôlei.
Indicação nº 208/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a elaboração de um Projeto de Lei que institua a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária e crie o Conselho Municipal de Economia Solidária.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 21 DE MARÇO DE 2025. Executivo
Altera a Lei Complementar Municipal nº 87/2016, que dispõe acerca do Código de Posturas do Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 – Executivo:
Altera a Lei Complementar Municipal nº 138/2024, que dispõe acerca da alteração dos anexos I e II da Lei Complementar nº 040 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 – Executivo:
Altera a redação da Lei Complementar nº 037/06, que institui o Código Tributário do Município de Chapadão do Sul, de 21 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 – Executivo:
Inclui áreas na Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Chapadão do Sul, aprovada pela Lei Complementar nº 115, de 10 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 – Executivo:
Altera a redação da Lei nº 622/07, que institui o Programa Fidelidade em Dia com o IPTU no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 07/2025. Executivo:
Altera o valor de repasse para entidade Lar do Idoso Paulo de Tarso – anexo de subvenções da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 – Lei 1.431/2024, e dá outras providências.”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 28 DE MARÇO DE 2025.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.
