O Governo de Mato Grosso do Sul vai enviar R$ 25 milhões para a Santa Casa em Campo Grande. O anúncio do repasse ocorre nesta sexta-feira (28), quatro dias após o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de MS) pedir a pausa do envio de pacientes.
A Santa Casa recebe pacientes das 79 cidades de Mato Grosso do Sul. A crise financeira da entidade foi assunto em audiência pública na Assembleia de MS e objeto de ações judiciais.
“O valor será transferido em três parcelas de R$ 8,3 milhões, sendo a primeira prevista para o dia 20 de abril, e as demais nos dois meses subsequentes. O repasse ocorrerá via Fundo Municipal de Saúde”, explicou o Governo em nota.
Repasse
O Estado tomou a decisão do repasse em reunião da quinta-feira (27) na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Participaram do encontro o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), SES (Secretaria de Estado de Saúde), Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e diretoria da Santa Casa.
Conforme o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, o repasse serve como “apoio emergencial à Santa Casa”. Assim, destacou que o Estado busca “assegurar que ninguém fique sem atendimento, garantindo um serviço digno para todos”.
Além disso, o encontro resultou em outras medidas, como um novo aditivo contratual formalizado pela Sesau com a Santa Casa. Logo, a medida adiciona R$ 1 milhão ao contrato vigente.
Em contrapartida, a Santa Casa definirá os pagamentos prioritários e deverá apresentar um plano de recuperação financeira da Instituição Santa Casa até 30 de abril de 2025. O documento será elaborado pela Fundação Dom Cabral. Por fim, a entidade deverá encaminhar relatórios financeiros e da consultoria à 32ª e à 76ª Promotorias de Justiça.
Prefeitura não terá que pagar
Ainda nesta sexta-feira (28), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura de Campo Grande a pagar, em até 48 horas, R$ 46 milhões para a Santa Casa resolver a crise financeira que vem enfrentando.
A decisão do desembargador Sérgio Fernandes Martins foi publicada próximo do horário em que o prazo dado em 1ª instância terminaria. Assim, o Executivo Municipal não terá mais a obrigação de pagar o valor milionário ao hospital filantrópico.
Caso o prazo terminasse sem o efeito suspensivo, o Município poderia ter os valores sequestrados. Este, inclusive, foi um dos argumentos usados pela prefeitura para entrar com recurso em 2ª instância.
Na justificativa apresentada, fazer o repasse milionário poderia prejudicar outros serviços essenciais do Município. “A medida INVIABILIZARÁ todos os demais serviços públicos necessários à população, inclusive da saúde”, alegou.
Déficit
No dia 17 de março, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou audiência pública para discutir a crise dos Hospitais Filantrópicos. O foco foi nas dificuldades enfrentadas pela Santa Casa de Campo Grande.
Logo, na ocasião o hospital apresentou documentos que comprovam déficit líquido significativo de R$ 13,23 milhões mensais, o que equivale a R$ 158,85 milhões anuais.
Segundo a Santa Casa, não há reajuste financeiro desde 2022, o que ocasionou desequilíbrio econômico-financeiro e a crise atual. O documento de contratualização com a prefeitura de Campo Grande venceu em meados de 2024. Desde então, há uma negociação para a elaboração de um novo documento.
Em comunicado, a Santa Casa de Campo Grande informa que conseguiu, perante a Justiça, o repasse imediato de mais de R$ 46 milhões na tarde de terça-feira (25). Ademais, o hospital informa que passa por sérias dificuldades financeiras, com riscos iminentes de interrupção total de seus atendimentos hospitalares.
Ainda conforme a Santa Casa, a situação decorre, também, do não recebimento de verbas reconhecidas judicialmente. Estas são referentes a repasses financeiros da União realizados durante a pandemia de Covid-19 em 2020, e que permanecem pendentes de recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
