Na sessão da Câmara Municipal de Costa Rica, realizada nesta segunda-feira (24), os vereadores aprovaram, com a dispensa dos prazos regimentais, o Projeto de Lei nº 1.569, que autoriza o município a efetuar um repasse financeiro de R$ 858.636,93 à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Este valor será destinado ao custeio e manutenção da organização social, que presta serviços de educação especial às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla.
Conforme o projeto, o repasse será realizado em 10 parcelas mensais, com o primeiro pagamento previsto para março de 2025. Os recursos financeiros serão transferidos à APAE e depositados em uma conta corrente específica para essa finalidade. A fonte dos recursos será o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
“A aprovação deste projeto demonstra o compromisso da Câmara Municipal e do Poder Executivo em promover a inclusão e o suporte às pessoas com deficiência, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária”, disse o presidente da Câmara, Artur Baird.
O Projeto de Lei n° 1569 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, em discussão única, durante a 8ª sessão extraordinária e segue para a sanção do prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos.
A APAE de Costa Rica fica situada na Rua 17 de Junho, nº 334, bairro São Francisco.
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