Paraíso das Águas –A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realizará, na próxima segunda-feira (24), a VIII Sessão Legislativa Ordinária do ano, a partir das 19h. A sessão contará com importantes deliberações, incluindo a discussão de projetos de lei e apresentação de moções e indicações dos vereadores.
Na ordem do dia, está a segunda discussão do Projeto de Lei nº 002, de 06 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto propõe alterações na Lei Municipal nº 367/2021, que trata do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025, e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, utilizando superávit financeiro, conforme previsto nos artigos 41 e 43 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro projeto em segunda discussão é o de nº 005, de 10 de março de 2025, também de autoria do Executivo. A proposta visa alterações na Lei nº 81/2014 e traz outras providências, cujo teor ainda será debatido pelos parlamentares.
Na sessão, também será apreciado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 122, de 19 de fevereiro de 2025, de autoria dos vereadores Donato Rezende e da 1ª secretária da Mesa Diretora, professora Inês Londero. A matéria trata da execução obrigatória do hino oficial do município nas escolas da rede municipal de ensino. O projeto visa reforçar a identidade cívica e o sentimento de pertencimento entre os estudantes da rede pública.
Além da análise dos projetos de lei, a sessão legislativa também contará com a leitura de indicações dos vereadores, que são sugestões e pedidos encaminhados ao Executivo para melhorias na cidade. Além disso, será apresentada uma Moção de Pesar, como forma de homenagem e solidariedade a familiares de um munícipe falecido.
A população é convidada a acompanhar a sessão presencialmente na sede da Câmara Municipal ou por meio das transmissões online disponibilizadas pelos canais oficiais do Legislativo. A participação cidadã garante maior transparência e envolvimento da comunidade nas decisões que impactam o município.
