Devido o cancelamento da última Sessão Ordinária que seria realizada na última segunda-feira (10), devidos ao temporal que caiu em Chapadão do Sul e que deixou vários pontos da cidade de sem energia, a Câmara Municipal realizará duas sessões na próxima segunda (17).
A primeira se acontecerá 8h (MS): Sessão Ordinária nº 1493, referente à sessão não realizada no dia 10/03. E na sequencia às 9h, acontece a Sessão Ordinária nº 1494.
O evento em Comemoração às Mulheres, que aconteceria que também foi cancelado acontecerá às 19 horas.
Confira as Pautas das duas Sessões Ordinárias
Pauta para a Sessão Ordinária de nº 1493
PAUTA PARA A 1493 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 17/03/2025 – SEGUNDA-FEIRA, ÀS 8H
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento 11/2025 – Ver. Raul
Nos termos regimentais, requeiro o envio de expediente ao Prefeito Municipal Walter Schlatter, solicitando informações sobre a regulamentação LEI Nº 1.356, DE 19 DE ABRIL DE 2023. “Institui a Lei “LUCAS BEGALLI ZAMORA” que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos de Primeiros Socorros a todos os funcionários, professores, monitores e alunos de creches e escolas da Rede Pública e Privada do Município de Chapadão do Sul – MS, bem como institui o Selo “LUCAS BEGALLI ZAMORA”, e dá outras providências”.
Especificamente, solicita-se:
1. Se o município já regulamentou a Lei Lucas;
2. Como está sendo realizada a implementação do treinamento de primeiros socorros nas escolas;
3. Se há algum acompanhamento ou fiscalização das escolas para garantir que o treinamento seja efetivamente realizado e que os conhecimentos sejam aplicados adequadamente.
Requerimento 12/2025 – Ver. Raul
Nos termos regimentais, requeiro o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações sobre a fiscalização dos serviços de infraestrutura dos loteamentos, especialmente no que se refere à qualidade da pavimentação asfáltica executada pelas loteadoras.
Especificamente, solicita-se:
1. Como é realizada a fiscalização das obras de infraestrutura nos loteamentos, incluindo pavimentação, drenagem, redes de água e esgoto;
2. Quais critérios técnicos são utilizados para avaliação da qualidade da pavimentação asfáltica antes da entrega das vias ao município;
3. Se há exigência de laudos técnicos, testes laboratoriais ou outras verificações para atestar a qualidade do asfalto aplicado;
4. Se foram identificadas irregularidades ou não conformidades nos loteamentos recentemente entregues e quais medidas foram adotadas nesses casos;
5. Se há previsão de ações corretivas para garantir que a pavimentação atenda aos padrões exigidos, considerando as queixas da população sobre a qualidade dos serviços executados.
Indicação nº 128/2025 – Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas providências urgentes para solucionar a falta de energia elétrica que vem afetando a comunidade da Pedra Branca, no município de Chapadão do Sul – MS.
Indicação nº 129/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o credenciamento para a realização de novos exames oftalmológicos, com ênfase no diagnóstico e acompanhamento do glaucoma e demais exames essenciais à saúde ocular.
Indicação nº 130/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a regularização do asfalto das ruas da cidade, com prioridade nos trechos que sofreram afundamentos devido a cortes para instalação de água e esgoto, bem como nos pontos onde foram realizados reparos no próprio pavimento.
Indicação nº 131/2025 – Ver. Leonardo Henrique e Ricardo Bannak
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a substituição do piso sintético da quadra esportiva do bairro Esplanada 5.
Indicação nº 132/2025 – Ver. Leonardo Henrique e Ricardo Bannak
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de lixeiras na Praça Asa Branca, na Quadra do Bairro Esplanada 5 e na Quadra do Bairro Sibipiruna.
Indicação nº 133/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o envio a esta Casa de Leis de um Projeto de Lei para a regulamentação do Projeto Música e Arte no município de Chapadão do Sul – MS.
Indicação nº 134/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja refeito o asfalto na Avenida Onze, esquina com a Avenida 22, e na Avenida das Araras, nos trechos onde houve afundamento da pavimentação asfáltica.
Indicação nº 135/2025 – Ver. Leonardo Henrique, Ricardo Bannak e Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam disponibilizados guardas de trânsito para atuar nas rotatórias da Avenida Onze nos horários de pico.
Indicação nº 136/2025 – Vereadores Ricardo Bannak e Leonardo Henrique
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de um portal ou canal de comunicação que reúna, de forma organizada, os links das matérias divulgadas pela Prefeitura, permitindo que os munícipes possam acessar as notícias conforme seu interesse.
Indicação nº 137/2025 – Ver. Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja avaliada a possibilidade de credenciamento de empresas de jardinagem do município para realizar a roçagem e limpeza dos terrenos particulares notificados e multados pela Prefeitura.
Indicação nº 138/2025 – Ver. Inêz do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de uma normativa ou regulamentação que determine aos provedores de internet a identificação e/ou personalização de seus cabos de transmissão, visando facilitar a identificação em casos de rompimento, manutenção e organização da fiação nos postes.
Indicação nº 139/2025 – Ver. Inêz do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de atendimento noturno nos postos de saúde, ou ao menos em algumas unidades estratégicas, para atender à população que trabalha durante o dia e enfrenta dificuldades para acessar os serviços de saúde em horário comercial.
Indicação nº 140/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a criação do Carnaval Gastronômico, a ser realizado anualmente durante o período do Carnaval, com o objetivo de fomentar a economia local, incentivar os pequenos negócios e proporcionar lazer e entretenimento à população.
Indicação nº 141/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Juscelino Kubitschek, esquina com a Rua Arival Antônio Zardo, no trecho que liga o Polo Empresarial ao Condomínio Parque dos Eucaliptos e ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR).
Indicação nº 142/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação, com urgência, de internet via fibra óptica na Escola Manoel de Barros.
Indicação nº 143/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a inclusão do adicional de insalubridade às funcionárias da limpeza da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Esportes.
Indicação nº 144/2025 – Ver. Mika
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a elaboração e envio de Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de uma folga anual para os servidores públicos municipais do Município de Chapadão do Sul – MS, no dia de seu aniversário.
Indicação nº 145/2025 – Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de cobertura no pátio da Feira do Produtor, localizado de frente para a Rua Chumbo.
Indicação nº 145/2025 – Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de ciclovias e calçadas ao longo da Avenida Rio de Janeiro.
Moção de Aplausos nº 06/2025 – Ver. Inêz do Banco
A Vereadora Inêz do Banco, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS à Delegada Bianca Martins como reconhecimento e apreço pelo trabalho desempenhado, onde atuou com excepcional competência, agilidade e comprometimento na elucidação do homicídio ocorrido em Chapadão do Sul, onde um homem foi morto por engano, sendo o verdadeiro alvo do crime seu próprio filho.
Moção de Aplausos nº 07/2025 – Ver. Mika
O Vereador Mika, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS à Dra. Tricia Pattini e a toda a equipe do Hospital Municipal de Chapadão do Sul pela brilhante atuação na realização de uma cirurgia inédita, que foi efetivada com êxito Hospital Municipal.
ORDEM DO DIA
– Projeto de Lei nº 03, de 05 de fevereiro de 2025.
Autoria: Vereadores Inêz do Banco, Andréia Lourenço, Alline Krug Tontini e Raul
“Autoriza a disponibilização de recipientes com água e ração para cães em situação de rua no passeio público do município de Chapadão do Sul e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 14 DE MARÇO DE 2025.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.
Pauta para a Sessão Ordinária de nº 1494
PAUTA PARA A 1494 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 17/03/2025 – SEGUNDA -FEIRA, ÀS 9H
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 06 de março de 2025.
Autoria: Vereador Mika
“Altera a Lei Complementar nº 86, de 04 de maio de 2016, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano no Município de Chapadão do Sul-MS, e dá outras providências. ”
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 06 de março de 2025.
Autoria: Vereador Raul
“Altera a Lei Complementar nº 86, de 04 de maio de 2016, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano no Município de Chapadão do Sul-MS, e dá outras providências. ”
– Projeto de Lei nº 04/2025. Ver. Vanderson Cardoso
“Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saúde do município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências. ”
– Projeto de Lei nº 05/2025. Ver. Ricardo Bannak
“Dispõe sobre a proibição do plantio, comércio, transporte, manutenção e determina a erradicação das espécies exóticas Murta (Murraya paniculata) e Nim Indiano (Azadirachta indica) no Município de Chapadão do Sul/MS, bem como estabelece diretrizes para sua supressão e substituição, e dá outras providências. ”
Requerimento 13/2025 – Ver. Alline Tontini
Nos termos regimentais, requeiro o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações sobre o andamento das obras de reconstrução da cobertura do Centro de Educação Infantil (CEI) Esplanada.
Especificamente, solicita-se:
- Qual o estágio atual da obra e o percentual já concluído;
- Qual o cronograma de execução, incluindo previsão para a conclusão e entrega da obra;
- Se houve alguma alteração no projeto inicial ou necessidade de adequações técnicas;
- Se há algum impedimento, contratual ou financeiro, que possa afetar a finalização da obra;
- Quais providências a administração municipal tem adotado para garantir a conclusão no menor prazo possível.
Indicação nº 147/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que crie uma gratificação especial para os motoristas de caminhões e máquinas pesadas que trabalham na manutenção das estradas rurais do município.
Indicação nº 148/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei para criar a Gratificação Especial para os motoristas do transporte escolar, utilizando recursos do FUNDEB como fonte de custeio.
Indicação nº 149/2025 – Vereadores Inêz do Banco, Raul e Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implementação de um Projeto de Prevenção às Drogas, a ser desenvolvido pelo Núcleo de Enfrentamento às Drogas (NED), com ações educativas nas escolas do município para alunos e pais, em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil e demais forças de segurança.
Indicação nº 150/2025 – Ver. Leonardo Henrique
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de um espaço adequado com piso e cobertura na Feira do Produtor para a prática das rodas de capoeira, proporcionando melhores condições aos praticantes dessa arte.
Indicação nº 151/2025 – Ver. Inêz do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a retomada das aulas de educação para o trânsito nas escolas, com ênfase especial na conscientização sobre o uso seguro de bicicletas elétricas e patinetes, diante do crescimento dessa modalidade de transporte em nosso município.
Indicação nº 152/2025 – Ver. Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a aquisição de um drone com automação por GPS para o monitoramento da cidade, visando fortalecer a segurança pública, fiscalização e demais serviços municipais.
Indicação nº 153/2025 – Ver. Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que, assim que estiver pronto, o ESF Esplanada funcione até as 21h, ampliando o atendimento da atenção básica e reduzindo a sobrecarga no hospital municipal, que deve ser prioritariamente destinado a casos de urgência e emergência.
Indicação nº 154/2025 – Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de um programa de inclusão de pessoas com deficiências nos órgãos públicos municipais de Chapadão do Sul.
Indicação nº 155/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de uma Central de Monitoramento no município de Chapadão do Sul, visando reforçar a segurança pública e otimizar o monitoramento urbano.
Indicação nº 156/2025 – Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a criação de um benefício financeiro emergencial para as famílias que sofreram prejuízos devido aos temporais recentes, a fim de auxiliá-las na recuperação dos danos causados pela chuva.
Indicação nº 157/2025 – Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação, por meio da Defesa Civil, de um setor de monitoramento e atendimento à população em casos de emergências causadas por eventos da natureza, como temporais e outras adversidades climáticas, com disponibilização de materiais de construção para reparos emergenciais, leitos provisórios em hotéis para famílias desabrigadas e monitoramento preventivo das condições climáticas.
Indicação nº 158/2025 – Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de um estudo técnico detalhado sobre a rede de drenagem do município, que contemple a quantidade de bueiros necessários, a dimensão das tubulações e a localização dos lagos de contenção, visando identificar possíveis melhorias no sistema de escoamento pluvial.
Indicação nº 159/2025 – Ver. Alline Tontini
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a implantação da Área Azul no município, com o uso de parquímetro ou estacionamento rotativo nas avenidas de maior fluxo de veículos, visando a melhoria da mobilidade urbana e a organização do trânsito.
Indicação nº 160/2025 – Ver. Alline Tontini
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente aos Deputados Federais Beto Pereira e Dagoberto Nogueira, solicitando o envio de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 para a reforma do Centro Aquático Municipal de Chapadão do Sul.
Indicação nº 161/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização imediata de concurso público no município, visando o preenchimento de vagas em aberto e o fortalecimento da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Indicação nº 162/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a disponibilização de uniforme e material escolar para todos os alunos da rede pública de ensino, incluindo tanto as creches quanto as escolas municipais do primeiro ao nono ano.
Indicação nº 163/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a disponibilização das especialidades médicas de Obstetra e Pediatra para o plantão do Hospital Municipal, garantindo que esses profissionais cumpram carga horária presencial e fiquem à disposição imediata da população dentro da unidade hospitalar, sem regime de sobreaviso.
Indicação nº 164/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de um sistema de agendamento on-line para consultas médicas na rede de saúde municipal de Chapadão do Sul, visando otimizar o atendimento à população e proporcionar maior acessibilidade aos serviços de saúde.
Moção de Aplausos nº 08/2025 – Ver. Mika
O Vereador Mika, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS ao Prefeito Municipal Walter Schlatter, à Fundação Chapadão, à Ampasul, ao Sindicato Rural de Chapadão do Sul e ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, pelo compromisso e empenho na busca pela revogação da chamada Lei da Paridade das Exportações, conquista histórica para o setor produtivo do Estado.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– Mensagem nº 02/2025, encaminha Projeto de Lei Complementar nº 03/2025. Executivo.
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 138/2024, que dispõe acerca da alteração dos anexos I, II, da Lei Complementar nº 040 e dá outras providências”.
– Mensagem nº 03/2025, encaminha Projeto de Lei Complementar nº 04/2025. Executivo.
“Altera a redação da Lei Complementar nº 037/06 que institui o Código Tributário do Município de Chapadão do Sul, de 21 de dezembro de 2006 e dá outras providências”.
– Mensagem nº 04/2025, encaminha Projeto de Lei Complementar nº 05/2025. Executivo.
“Inclui áreas na Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Chapadão do Sul, aprovada pela Lei Complementar nº 115, de 10 de dezembro de 2021 e dá outras providências”.
– Mensagem nº 05/2025, encaminha Projeto de Lei Complementar nº 06/2025. Executivo.
“Altera a redação da Lei nº 622/07 que institui o Programa Fidelidade em Dia com o IPTU no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.
– Mensagem nº 07/2025, encaminha Projeto de Lei Complementar nº 07/2025. Executivo.
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 084/2015 que dispõe acerca do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, e dá outras providências”.
– Mensagem nº 06/2025, encaminha Projeto de Lei nº 06/2025. Executivo.
“Altera a redação da Lei nº 912, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 14 DE MARÇO DE 2025.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.
