Casais de Chapadão do Sul que ainda não oficializaram o amor, com o aguardado “SIM”, podem se inscrever para formalizar a união. A Prefeitura publicou no diário oficial de sexta-feira edital com a abertura de inscrição para o casamento comunitário,
Conforme estabelecido na Lei Municipal 1.360/2023, o casal deverá preencher os seguintes requisitos:
I – Comprovar ser residente no Município de Chapadão do Sul, através do título de eleitor do município de Chapadão do Sul;
II – Comprovar situação de baixa renda, de até quatro salários mínimos familiar;
III – Estar em conformidade com a Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil – no tocante a capacidade, habilitação e casamento, bem como cumprir os requisitos previstos no artigo 1.512 parágrafo único da mesma lei.
As inscrições serão realizadas entre os dias 11 a 21 de março das 09h às 10e30h e das 13h às 15h, (Horário oficial de Mato Grosso do Sul) no CRAS Cerrado, na Rua P 08, nº 447, Bairro Planalto, e no CRAS Parque União, situado na Avenida Rio Grande do Norte, nº 894, Bairro Espatódia.
Deverão apresentar os seguintes documentos:
- Original da Carteira de Identidade (RG),
- CPF,
- Certidão de nascimento das partes (companheiros); ou Certidão de casamento atualizada, se algum dos companheiros já foi casado;
- Título de eleitor do município de Chapadão do Sul;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento dos filhos, se houver;
- Comprovar a situação de baixa renda, até 4 salários-mínimos familiar, através de comprovante de rendimentos (Ex.: holerite, extrato bancário dos 2 últimos meses, imposto de renda, comprovante de inscrição e folha resumo do Cadastro Único pelo menos dos últimos 6 (seis) meses).
Outros documentos poderão ser solicitados no ato da inscrição para atender determinação da Defensoria Pública de Chapadão do Sul. Não haverá cobrança da taxa de inscrição.
O Casamento Comunitário será realizado no mês de maio de 2025, conhecido como mês das Noivas, em data e local a ser divulgado posteriormente.
Para esclarecimento de dúvidas os candidatos poderão ir até as unidades do CRAS ou entrar em contato pelos telefones: (67) 3562–3920, (67) 3562-2106 ou (67) 99836-1024.
Celebração:
A Prefeitura, através de parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Departamento de Cultura e Secretaria de Governo, proporcionará aos casais uma cerimônia para entrega da certidão de casamento.
A cada casal é facultado convidar até 06 (seis) pessoas para a cerimônia, incluindo adultos e crianças.
CLIQUE AQUI para acessar o diário oficial com o edital de inscrição
CLIQUE AQUI, para acessar a Lei Municipal 1.360/2023 na íntegra.
