Em sessão realizada no dia 24 de fevereiro de 2025, o vereador Ailton Amorim apresentou indicação nº 55/2025, em nome da Câmara, solicitando ao prefeito Cleverson Alves dos Santos, a elaboração e envio de um Projeto de Lei que institua um programa no qual o município assume os custos das taxas de transferência de veículos. A medida visa regularizar e incentivar o emplacamento de veículos no município.
A proposta, que conta com a assinatura dos 11 vereadores, busca implementar um programa semelhante ao já realizado anteriormente pela campanha “Emplacar Legal”. O principal objetivo é aumentar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e facilitar a regularização de veículos pertencentes a moradores de Costa Rica, mas que possuem placas de outras localidades.
O vereador Ailton Amorim destacou a importância da medida: “Em anos anteriores, o município realizou a campanha, ‘Emplaca Costa Rica e depois ‘Emplacar Legal’, que foi um sucesso. Seria muito importante que esse imposto ficasse no município, pois os recursos arrecadados podem ser utilizados para melhorias na infraestrutura urbana, ampliação e modernização dos serviços públicos e atendimento às demandas crescentes da população”, justificou.
Os vereadores destacam que a iniciativa não só contribuirá para a organização do trânsito, mas também para o desenvolvimento econômico e social do município.
