Duas sessões foram registradas no Plenário “Adolfo Alves Carneiro”, no dia 24 de fevereiro, reunindo todos os vereadores municipais, uma ordinária e outra extraordinária.
Na Sessão Ordinária foi apresentado o Projeto de Lei n° 006/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 556/2023 de 13 de dezembro de 2023. Também nesta sessão foi apresentado o Projeto de Lei Complementar n°003/2025, que dispõe sobre a ampliação das vagas para o cargo de provimento efetivo de Monitor de Alunos, conforme a Tabela I do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 88/2023, também de autoria do Executivo Municipal.
Foram apresentadas em torno de 15 indicações legislativas nas mais diversas áreas.
Esta sessão também foi marcada pela votação dos seguintes Projetos, o Projeto de Lei Complementar de n°01/2025, de autoria do Legislativo, que altera a Tabela 1 do Anexo I, a Tabela I do Anexo II, cria o Anexo IV, as atribuições do cargo de Secretário Parlamentar, da Lei Complementar nº 02/2002; o Projeto de Resolução n° 002/2025, de autoria do Legislativo, que altera a redação dos incisos do parágrafo segundo do art. 1º da Lei nº 351/20113, de 13 de maio de 2013, que obriga o Poder Executivo Municipal a utilizar as cores oficiais do Município na pintura de prédios públicos, placas, informativos, banners, outdoors, adesivos e uniformes; e o Projeto de Lei n° 003/2025, de autoria do Executivo, que regulamenta o uso sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos de acordo com a Resolução nº 04 de 15 de abril de 2024, no âmbito da Câmara Municipal de Alcinópolis – MS, todos aprovados por unanimidade dos votos.
Já na Sessão Extraordinária foram votados e aprovados dois Projetos, ambos de autoria do Executivo Municipal. O Projeto de Lei de n° 006/2025, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 556/2023 de 13 de dezembro de 2023; e o Projeto de Lei Complementar de n°003/2025, que dispõe sobre a ampliação das vagas para o cargo de provimento efetivo de Monitor de Alunos, conforme a Tabela I do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 88/2023.
A próxima sessão está prevista para acontecer no dia 10 de fevereiro, a partir das 09h00, e será transmitida pelo Youtube no canal da TV legislativa de Alcinópolis, através de live, e pela Rádio 87,9 Alcinópolis FM.
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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS
Assessoria de Comunicação – ASCOM
Keyris Silva
