Hoje no Jornal da Cultura as 11:00 H MS, o Coordenador Geral Cruz Vermelha em Chapadão do Sul e Conselheiro Estadual CVBMS, Gabriel Schultz estará trazendo as informação relacionado a Lei Federal Lucas.
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A Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018) é uma legislação que obriga professores e funcionários de escolas a serem capacitados em primeiros socorros. A lei foi criada em homenagem a Lucas Begalli Zamora, uma criança que morreu após se engasgar com um cachorro-quente durante um passeio escolar.
Hoje Gabriel , estará trazendo a realidade da lei federal, no município de Chapadão do Sul, e alertando as escolas para seu cumprimento e também das penalidades por não cumprir a lei, bem como a responsabilidade dos pais em fiscalizar.(Art. 3º São os estabelecimentos de ensino obrigados a afixar em local visível a certificação que comprove a realização da capacitação de que trata esta Lei e o nome dos profissionais capacitados.)
O não cumprimento das disposições desta Lei implicará a imposição das seguintes penalidades pela autoridade administrativa, no âmbito de sua competência:
I – notificação de descumprimento da Lei;
II – multa, aplicada em dobro em caso de reincidência; ou
III – em caso de nova reincidência, a cassação do alvará de funcionamento ou da autorização concedida pelo órgão de educação, quando se tratar de creche ou estabelecimento particular de ensino ou de recreação, ou a responsabilização patrimonial do agente público, quando se tratar de creche ou estabelecimento público.
