Recebemos na tarde de ontem (11) os técnicos da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, André Campos e Francisca Araujo.
Assunto bastante produtivo sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB).
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.
De acordo com a Lei Federal 13.465, de 2017, a REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Prefeitura de Alcinópolis, no rumo certo!
