PAUTA PARA A 1489 SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 10/02/2025 – SEGUNDA FEIRA, ÀS 18H
EXPEDIENTE DE VEREADORES
– Projeto de Lei nº 03/2025. Vereadores Inêz do Banco, Andréia Lourenço, Alline Krug Tontini e Raul
“Autoriza a disponibilização de recipientes com água e ração para cães em situação de rua no passeio público do município de Chapadão do Sul e dá outras providências”.
Requerimento 05/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, requerendo informações sobre as ações do Poder Executivo em relação à implantação do Novo Polo Empresarial, considerando que esse projeto foi uma promessa de campanha do chefe do Executivo, firmada junto a empresários locais.
Especificamente, busca-se esclarecimentos sobre o andamento das tratativas, investimentos previstos, infraestrutura planejada e prazos para a efetiva implementação do Polo Empresarial, uma vez que essa iniciativa é fundamental para o desenvolvimento econômico e geração de empregos no município.
Indicação nº 32/2025 – Ver. Inêz do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a revisão geral da iluminação pública e atenção especial à implantação na Avenida Trinta e Três, nas proximidades do Bairro Planalto.
Indicação nº 33/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a transformação do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) em uma Agência de Trânsito Municipal, por meio de lei específica.
Indicação nº 34/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação e implantação do Programa “Asfalto Rural”, com o objetivo de viabilizar a pavimentação e manutenção das estradas vicinais do município.
Indicação nº 35/2025 – Ver. Mika
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de banheiros e vestiários no Complexo Esportivo de Chapadão do Sul, localizado na Avenida Goiás, esquina com a Avenida Mato Grosso do Sul.
Indicação nº 36/2025 – Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja realizado o serviço de varrição e limpeza das bocas de lobos, considerando que muitas delas encontram-se cheias de folhas e com acúmulo de lixo.
Indicação nº 37/2025 – Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a abertura do canteiro central da Avenida P14, no cruzamento com a Rua 13, para facilitar o acesso dos pais que se dirigem ao Colégio MAPER, evitando que precisem seguir até a Avenida 11 para fazer o retorno.
Indicação nº 38/2025 – Ver. Marcelo Costa
– INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação do Programa “Escola sem Violência”, com o objetivo de promover uma atuação intersetorial entre os órgãos públicos para identificar e acompanhar, dentro do ambiente escolar, alunos em situação de vulnerabilidade social e risco de violência.
Indicação nº 39/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de um novo banheiro público e a realização de calçamento em frente aos trailers de lanche na Praça de Eventos.
Indicação 40/2025 – Ver. Alline Krug Tontini
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Governador do Estado de MS, Eduardo Riedel, com cópia ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando a construção de um novo Ginásio de Esportes em nosso município. Considerando o crescimento acelerado da cidade e o consequente aumento da demanda por espaços adequados para a prática de atividades esportivas.
Indicação nº 41/2025 – Ver. Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implementação de um projeto permanente de conscientização sobre o descarte correto de resíduos sólidos em nossa comunidade.
Indicação nº 42/2025 – Ver. Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente à Empresa de Saneamento de MS S/A – SANESUL, na pessoa do Diretor-Presidente, Renato Marcílio da Silva, solicitando a conclusão de 100% das obras de instalação de esgoto sanitário no município de Chapadão do Sul – MS.
Indicação nº 43/2025 – Ver. Alline Kug Tontini
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de um pátio municipal destinado ao estacionamento de caminhões, tratores, máquinas agrícolas e outros veículos pesados, em cumprimento à Lei nº 720/2009.
Indicação nº 44/2025 – Ver. Alline Krug Tontini
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando a instalação de faixas elevadas para pedestres em frente a todas as escolas do município de Chapadão do Sul.
Indicação nº 45/2025 – Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de um ESF (Estratégia de Saúde da Família) no Assentamento Aroeira.
Indicação nº 46/2025 – Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de um Centro Especializado para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indicação nº 47/2025 – Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de um conjunto habitacional destinado aos policiais do município de Chapadão do Sul.
Indicação nº 48/2025 – Ver. Leonardo Henrique
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de um Torneio Anual de Sinuca no município, promovido pela Secretaria de Cultura e Esportes, com premiação e estrutura adequada para os participantes.
Indicação nº 49/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Marco Antônio Colete, responsável pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), unidade de Chapadão do Sul, solicitando que sejam tomadas providências no sentido de agilizar o processo de recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas pelos produtores rurais do município.
Indicação nº 50/2025 – Ver. Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o desenvolvimento do Cadastro Municipal de Animais de Estimação, em conformidade com a Lei Federal nº 15.046/2024 e a Lei Municipal nº 1046/2015.
Indicação nº 51/2025 – Ver. Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a criação e promoção de um Concurso Municipal Educacional, abrangendo as seguintes áreas: Redação, Matemática, Línguas Estrangeiras, Conhecimento Financeiro, Conhecimento Tecnológico, Cidadania, Patriotismo, Saúde e Desenvolvimento Sustentável.
Além disso, propõe-se a concessão de premiações aos alunos vencedores, a fim de estimular a participação e o engajamento. Os prêmios podem incluir certificações, medalhas e itens de maior atratividade, como eletrônicos, computadores, celulares e bicicletas elétricas. Para viabilizar essas premiações, sugere-se a captação de recursos por meio de parcerias com a Câmara Municipal, utilizando Emendas Impositivas dos Vereadores interessados.
A iniciativa tem o potencial de incentivar a excelência acadêmica, fortalecer o aprendizado e promover o desenvolvimento intelectual e social dos estudantes, tornando-se um importante instrumento de valorização da educação no município.
Indicação nº 52/2025 – Ver. Ricardo Bannak
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a aquisição de um aparelho de eletrocardiograma para o hospital municipal. Considerando que atualmente, o sistema existente apresenta dificuldades e demora na obtenção das informações do “traçado”, o que compromete a agilidade e a precisão no diagnóstico de pacientes com problemas cardíacos.
Indicação nº 53/2025 – Ver. Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a criação de um projeto que conceda incentivos aos atletas locais, por meio de bolsas em academias, clubes e estabelecimentos esportivos do município.
Indicação nº 54/2025 – Ver. Ricardo Bannak
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que promova junto ao Departamento Municipal de Recursos Humanos a criação ou adoção de uma política de homenagem e congratulações aos servidores públicos pelo tempo de serviços prestados ao município, especialmente no ano de início de sua aposentadoria. A sugestão é que seja instituída uma data específica no calendário municipal para essa celebração, podendo ser o dia 20 de setembro, data em que é comemorado o “Dia do Funcionário Público Municipal”.
Indicação nº 55/2025 – Vereadores Marcel D’Angelis, Leonardo Henrique, Ricardo Bannak, Inêz do Banco e Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Excelentíssimo Dr. Silvio Cezar Do Prado, Juiz da 1ª Vara Cível e Criminal de Chapadão do Sul, solicitando que promova uma parceria com a administração municipal, visando o fornecimento dos veículos apreendidos, como ônibus, vans e carros, com a finalidade de destiná-los à doação para as secretarias de Esporte, Educação, Saúde, entre outras, que possam utilizá-los para o melhor atendimento à população.
Indicação nº 56/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que sejam adotadas medidas para a melhoria da sinalização viária no município, com foco especial na instalação de semáforos nas vias com alto índice de acidentes, bem como nas vias que apresentam alto fluxo de veículos.
Indicação nº 57/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando a inclusão de um programa de capacitação em primeiros socorros para professores e servidores da rede municipal de ensino. Essa iniciativa está em conformidade com a Lei Municipal 1356/2023 e a Lei Federal nº 13.722/2018.
Moção de Congratulação nº 03/2025 – Ver. Inêz do Banco
A Vereadora Inêz do Banco, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos Policiais Militares:
2º Sgt PM Gilvani Márcio Dário (Comandante de EQP);
3º Sgt PM Joseildo Macário Barbosa (Motorista);
Sd PM Guilherme Araújo Santos Lima (Patrulheiro).
Pela brilhante e eficiente atuação no cumprimento de seu dever durante a ocorrência registrada no município de Aporé – GO, conforme relatado no histórico do boletim de ocorrência.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.
