Nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2025, a população de Paraíso das Águas contará com diversos serviços jurídicos gratuitos, disponibilizados pela Carreta da Justiça, projeto itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
A iniciativa tem como objetivo levar cidadania e justiça às localidades que não possuem fórum judicial, facilitando o acesso a serviços essenciais de forma prática e acessível.
Serviços Oferecidos
A Carreta da Justiça atenderá a demandas de natureza cível, criminal e juizados especiais, com competência para apreciar e julgar ações distribuídas durante suas jornadas. Entre os serviços oferecidos estão:
- Esclarecimentos jurídicos.
- Conversão de união estável em casamento.
- Acordos de divórcio e de pensão alimentícia.
- Sessões da tribuna do júri.
Além disso, estarão disponíveis ações como:
- Alimentos, cobrança e execução de alimentos.
- Conversão de separação judicial em divórcio.
- Exoneração de alimentos.
- Guarda e modificação de guarda.
- Investigação e reconhecimento de paternidade.
- Reconhecimento ou dissolução de união estável.
Agendamento e Atendimento
Os atendimentos serão realizados conforme o horário oficial de Mato Grosso do Sul. Para garantir o atendimento, é necessário realizar o pré-agendamento pelo WhatsApp, no número (67) 98462-8249.
Compromisso com a Justiça
O projeto reforça o compromisso do TJMS com a inclusão e a garantia de justiça para todos, aproximando os serviços judiciais de quem mais precisa.
Para mais informações sobre o projeto e os serviços oferecidos, acesse o site oficial: www.tjms.jus.br/carretadajustica.
