PAUTA PARA A 1483ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 18/11/2024 – SEGUNDA FEIRA
Às 19h – Câmara Municipal
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Projeto de Lei nº 182, de 14 de novembro de 2024. VER. MARCELO COSTA
“Institui a obrigatoriedade de exames toxicológicos semestrais para ocupantes de cargos eletivos e nomeados no município de Chapadão do Sul – MS, como requisito para posse e permanência no cargo, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 183, de 14 de novembro de 2024. VER. VANDERSON CARDOSO
“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – ASPUMCS, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 184, de 14 de novembro de 2024. VER. VANDERSON CARDOSO
“Dispõe sobre a vedação à nomeação e contratação para cargos públicos comissionados de pessoas que tenham sido demitidos por má conduta em processo administrativo ou que sejam alvos de investigações e condenações por improbidade administrativa e dá outras providências”.
Indicação nº 1324/2024. Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a criação de praças, academias ao ar livre e parquinhos em pontos estratégicos da cidade e que sejam avaliados os terrenos ociosos pertencentes à municipalidade que possam ser utilizados para esse fim.
Indicação nº 1325/2024. Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a intensificação de coleta de entulhos no município, considerando o início do período de chuvas. Essa medida é essencial para reduzir o acúmulo de lixo e de materiais que podem servir como criadouros do mosquito transmissor da dengue.
Indicação nº 1326/2024. Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Laércio Eler Alcântara, solicitando a realização de uma operação tapa-buracos no perímetro urbano da Rodovia MS-306, considerando que essa responsabilidade passou recentemente para o município, e que o trecho em questão apresenta muitos buracos, a manutenção se faz urgente para garantir a segurança dos motoristas e melhorar as condições de tráfego na área.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.
