Foi protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 263/2024, que pede a proibição de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e privadas do Estado.
De acordo com a proposta, do deputado estadual Roberto Hashioka (União), alunos que “optarem por levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas, assumindo a responsabilidade por eventual extravio ou dano, caso exerçam essa opção”.
Para o parlamentar, cabe aos governos garantir melhores condições de educação, incluindo-se a regulamentação do uso da tecnologia para proteger os estudantes de seus aspectos nocivos.
“Todas as crianças e adolescentes precisam de um ambiente educacional equilibrado, onde possam desenvolver habilidades digitais essenciais, ao mesmo tempo, em que se protegem dos impactos prejudiciais do uso excessivo da tecnologia”, defendeu.
É importante destacar que o projeto, primeiro, passará pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e, caso receba parecer favorável, irá para votação na Casa de Leis.
Pauta nacional – O MEC (Ministério da Educação) está finalizando um projeto de lei que propõe a proibição do uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A ação tem como objetivo reduzir o uso excessivo de telas por crianças e jovens, melhorando a atenção dos alunos em sala de aula. A medida é uma sugestão da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
