Na sessão legislativa realizada na segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 120/2024, de 04 de novembro de 2024, de autoria dos vereadores Leonardo Corniani Dias (Prof. Leonardo) e José Divino Francisco da Silva (Fio do Povo), entrou na Ordem do Dia da Câmara Municipal de Paraíso das Águas e seguiu para análise e parecer da comissão competente.
O projeto tem como objetivo proibir o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causam alto impacto sonoro, conhecidos como “fogos de tiro”, em todo o município. A proibição abrangeria tanto áreas públicas quanto privadas, e inclui eventos ao ar livre ou em recintos fechados.
A justificativa apresentada pelos autores ressalta os diversos impactos negativos causados pelos fogos de estampido em pessoas e animais. Segundo o documento, indivíduos com espectro autista, idosos, recém-nascidos, e até mesmo animais domésticos e silvestres sofrem com o barulho intenso, que pode ultrapassar os 150 decibéis. Para os autistas, por exemplo, o som elevado pode provocar agitação, nervosismo e até pânico, enquanto recém-nascidos e pessoas acamadas sofrem com a perturbação em momentos de repouso necessário.
Além do impacto sobre a saúde humana, a proposta aponta ainda para o sofrimento dos animais. Cães, gatos e aves são particularmente afetados pelo barulho, o que resulta em problemas como asfixia, alterações cardíacas, fugas e acidentes.
O projeto, no entanto, não abrange fogos de artifício silenciosos, conhecidos como “fogos de cores”, que produzem apenas efeitos visuais. Dessa forma, eventos como festas de Réveillon e outras celebrações culturais não seriam afetados, permitindo que os espetáculos luminosos continuem a ocorrer sem o impacto sonoro prejudicial.
Se aprovado, o Poder Executivo ficará responsável por regulamentar a aplicação da lei e definir as penalidades para o descumprimento, com prazo de 180 dias após a publicação para sua implementação.
A iniciativa aguarda agora a avaliação da comissão responsável, marcando um importante passo em direção à regulamentação do uso de fogos de artifício em Paraíso das Águas, visando o bem-estar da população e dos animais.
BNC Noticias
