Nesta quinta-feira, 24 de outubro de 2024, a Câmara Municipal sediou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.554, que visa a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 em Costa Rica/MS. O evento ocorreu no Plenário das Deliberações “Vereador Simino Jorge de Oliveira” e contou com a presença de diversos representantes do Executivo e do Legislativo, além de cidadãos interessados nas questões orçamentárias do município. A apresentação foi do assessor contábil Luiz Bruning Schuck.
A LOA é um documento essencial para a gestão pública, pois define as receitas e despesas do município para o próximo ano. Ela garante a alocação de recursos para investimentos prioritários e a execução de políticas públicas que atendem às demandas da população. A audiência teve como objetivo apresentar e debater as propostas orçamentárias, com ênfase nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, bem como nas Emendas Parlamentares Obrigatórias.
O evento foi prestigiado pelo vice-prefeito Roni Cota e por secretários municipais, como Maria Almeida (Educação), Joaquim Alcides Carrijo (Agricultura e Desenvolvimento) e Dhiully Gargantini Luglio (Governo). Também participaram vereadores, como Evaldo Paulino Garcia, Ailton Martins de Amorim e Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, além de vereadores eleitos Fernando Barbosa Martins, Magno Almeida dos Santos e servidores públicos, que dialogaram sobre as necessidades orçamentárias do município.
Os dados da evolução da receita municipal nos últimos anos foram apresentados, evidenciando um crescimento constante. Em 2020, a receita totalizou R$ 177.126.977,63, aumentando para R$ 186.960.963,22 em 2021, R$ 219.223.350,26 em 2022 e alcançando R$ 245.175.335,08 em 2023. Para 2024, até agosto, a receita foi estimada em R$ 172.038.718,42. Para 2025, o orçamento total foi fixado em R$ 262.300.000,00.
A audiência detalhou a distribuição das despesas do orçamento de 2025, com destaque para os seguintes valores:
– Câmara Municipal: R$ 10.800.000,00
– Secretaria de Educação: R$ 24.564.000,00
– Fundo Municipal de Saúde: R$ 62.219.100,00
– Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica: R$ 46.300.000,00
Os investimentos em educação e saúde são prioridades, com previsão de aplicação de 25,30% e 23,57%, respectivamente, do total do orçamento.
A realização da audiência pública é um passo importante para a transparência e participação da comunidade na gestão fiscal do município. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras normativas, é fundamental envolver a população na discussão das prioridades orçamentárias, garantindo que as necessidades da comunidade sejam atendidas.
A expectativa é que, após a discussão e aprovação pelo Legislativo, a LOA 2025 siga para sanção do prefeito, permitindo que o município planeje e execute suas atividades com base no orçamento definido. A audiência pública, portanto, não apenas informa, mas também envolve a sociedade civil na construção do futuro do município.
