Em uma medida que visa garantir a isonomia e evitar o uso político de títulos honoríficos, a Câmara Municipal de Cassilândia aprovou uma nova resolução que proíbe a entrega de honrarias em sessões solenes nos 180 dias que antecedem as eleições municipais.
A Resolução nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora, foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 23/10/2024 (Edição 2518) e entra em vigor imediatamente. De acordo com o texto, a medida busca evitar que a concessão de títulos honoríficos seja utilizada para fins eleitoreiros, garantindo assim que a homenagem seja um reconhecimento genuíno aos méritos dos homenageados.
Justificativa da Câmara
A Câmara Municipal justifica a medida alegando que a entrega de honrarias em períodos eleitorais pode gerar interpretações distorcidas, com a possibilidade de que os títulos sejam utilizados para fins políticos, desvirtuando o seu caráter honorífico. A nova regra visa garantir que as honrarias sejam concedidas com base em critérios objetivos e transparentes, sem qualquer influência de interesses partidários.
O que muda com a nova resolução?
Com a aprovação da resolução, a Câmara Municipal de Cassilândia passa a ter uma regra clara e objetiva para a concessão de títulos honoríficos, evitando que a prática seja utilizada para fins políticos. A medida também contribui para fortalecer a imagem da Câmara Municipal como uma instituição que busca a transparência e a isonomia em suas ações.
