A Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul derrubou o veto do poder Executivo. Nº 1571/2024, “estabelece a obrigatoriedade da aplicação do teste de glicemia capilar nos atendimentos de emergência e urgência do Hospital Municipal e Unidades Básicas da rede pública municipal e privada da cidade.
O projeto apresentado foi uma sugestão do Lions Clube de Chapadão do Sul, a princípio era para ter o nome de “Lei Valentina”. Mas em conformidade com a Lei não pode ser.
A Lei Valentina foi criada em Birigui, no estado de São Paulo, após a morte de Valentina, uma menina que faleceu de diabetes em 2013, aos 1 ano e 9 meses de idade. Os pais de Valentina, Andréa e Douglas França, membros do Lions Clube Tupi Paulista, se tornaram militantes da prevenção da doença e acompanharam a votação do projeto de lei que originou a lei.
A Assembleia Legislativa de SP, aprovou projeto e a transformou em Lei, onde é a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos prontos socorros e unidades básicas de saúde em crianças de 0 a 6 anos em 11 meses e 29 dias de idade, no estado de São Paulo.
O teste de glicemia capilar nos atendimentos de emergência e urgência na saúde pública. Os vereadores entendem que o teste aumenta a segurança nos diagnósticos nos atendimentos emergenciais sem afetar os protocolos estabelecidos pelo Governo Federal. Segundo eles o município tem competência para legislar sobre assuntos de interesse local. O teste de glicemia capilar é um exame que mede a quantidade de glicose no sangue, através de uma gota de sangue retirada da ponta do dedo. É um método comum para monitorar os níveis de açúcar em pessoas com diabetes, pré-diabetes ou hipoglicemia.
