A defesa do delegado de Polícia Civil, Felipe Machado Potter, entrou com pedido de Acordo de não Persecução Penal, ou seja, para a extinção da punibilidade, no caso que envolve um acidente fatal, que vitimou Kaian Vinicius Tavares, ocorrido em setembro de 2023, em Chapadão do Sul, cidade a 330 km de Campo Grande.
“Em uma conduta culposa, como se sabe, o resultado (naturalístico) é sempre involuntário, o que significa que não é querido nem aceito/consentido pelo agente. Portanto, a violência, caso se apresente no resultado, decorrerá, sempre, de uma inobservância de um dever objetivo de cuidado – conduta que, por opção legislativa, merece sempre menor grau de reprovabilidade estatal”, diz parte do pedido.
Após pedido, o Ministério Público solicitou 90 dias para avaliar e adotar providências. O prazo vence dia 21 de outubro.
A Corregedoria-Geral da Polícia Civil informou que o inquérito policial instaurado foi finalizado e encaminhado ao Poder Judiciário em dezembro do ano passado, porém, na Corregedoria também foi instaurado PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar eventual infração administrativa decorrente dos fatos, o qual está em fase de instrução.
Segundo a denúncia, o acidente aconteceu por volta das 5h do dia 23 de setembro de 2023, no cruzamento da Avenida Goiás com a Avenida Mato Grosso do Sul, em Chapadão do Sul.
O delegado teria agido com imprudência, e cometeu o homicídio culposo na direção de veículo automotor contra a vítima Kaian.
Potter dirigia um Hyundai Creta e próximo do cruzamento em alta velocidade colidiu com a vítima, que morreu ainda no local. Conforme a denúncia, além da alta velocidade, cujo demonstrado estava a 88km/h, ele teria invadido a preferencial da rotatória.
Imagens de câmeras de segurança
Segundo as imagens, a colisão ocorreu às 5h57. Com o impacto da batida, o delegado perdeu o controle da direção até atingir uma árvore no canteiro central. A frente do veículo, modelo Hyundai Creta, ficou completamente destruída e o motociclista ficou caído do outro lado da pista.
Após o acidente, outro motorista passa pela mesma rotatória e é parado pelo delegado. Na ocasião, ele pede ajuda para resgatar a vítima.
Na época, a Adepol-MS disse que o delegado prestou socorro ao motociclista. “Após a colisão, o delegado Felipe Porter acionou o Corpo de Bombeiros Militar, permaneceu no local, executou o teste de etilômetro (bafômetro), com resultado 0/0, e após rumou ao hospital, pois também se feriu”, informa o texto.
“Uma vida se foi, o que causa em todos nós muita consternação e tristeza”, afirmou a Associação em nota. Por isso, afirmou que “as causas e dinâmica do acidente serão apuradas no respectivo inquérito policial”.
Por fim, Adepol-MS destacou que se “solidariza imensamente com a família e amigos da vítima fatal deste triste acidente”.
